O promotor de Justiça Daniel Marotta abordou as implicações de novas determinações judiciais em entrevista ao programa TV MP Entrevista. As decisões envolvem a cobertura de tratamentos não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o fornecimento de medicamentos de alto custo.
O promotor explicou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) visa estabelecer critérios para reduzir divergências judiciais. O objetivo é padronizar a cobertura de tratamentos não previstos expressamente no rol da ANS. “O Supremo resolveu estabelecer critérios para que a gente deixe de ter decisões contraditórias. Hoje, todo juiz deve seguir essas balizas”, afirmou.
Daniel Marotta ressaltou a importância do relatório médico detalhado para embasar pedidos judiciais. “Sem relatório médico, nós ficamos de mãos atadas para entender o que está acontecendo. O relatório médico muito detalhado facilita demais a atuação dentro dos processos”, destacou o promotor.
Ao comentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a limitação de sessões de terapias multidisciplinares para pacientes com TEA, o promotor classificou a medida como histórica. “Essa decisão vem realmente como um marco histórico, como um alívio para essas famílias”, disse ele.
Ele acrescentou que “O Judiciário tem que seguir o relatório médico e deferir o tratamento de acordo com as horas necessárias indicadas pelo profissional”. Esta decisão do STJ considerou abusiva a limitação de sessões para este grupo de pacientes.
Daniel Marotta orientou os usuários de planos de saúde a documentarem todas as negativas recebidas. Ele incentivou a busca pelos direitos em casos de recusa de cobertura. “A grande maioria acaba aceitando calada aquela negativa e desistindo. Mas é possível conseguir, sim”, concluiu.
O promotor finalizou afirmando que “O Ministério Público está aberto para o cidadão e vai buscar proteger os direitos desses consumidores”. Ele reforçou a disponibilidade do órgão para auxiliar os cidadãos na defesa de seus direitos.
