**MJSP regulamenta índices nacionais de elucidação de homicídios e feminicídios**
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) regulamentou os índices nacionais para monitorar a elucidação de homicídios e feminicídios no país. A medida padroniza critérios técnicos e operacionais para coleta e compartilhamento de dados investigativos no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
De acordo com o MJSP, a regulamentação complementa a Portaria nº 1.145, de fevereiro de 2026, que instituiu indicadores para avaliar a capacidade investigativa das polícias judiciárias. Foram definidos seis índices: Elucidação de Homicídios (INEH), Elucidação de Feminicídios (INEF), Resolução de Procedimentos de Homicídios (INRPH), Resolução de Procedimentos de Feminicídios (INRPF), Instauração de Procedimentos de Homicídios (INIPH) e Instauração de Procedimentos de Feminicídios (INIPF).
A norma estabelece conceitos operacionais, fluxos de produção de informações e critérios de validação. Também padroniza categorias como motivação dos crimes, perfil das vítimas e circunstâncias das ocorrências. Os estados devem enviar os dados mensalmente ao Sinesp até o dia 15 do mês seguinte.
Padronização e transparência
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a medida é um avanço para políticas públicas de segurança. “Não existe política eficiente sem dados confiáveis. Isso fortalece a transparência e aprimora a capacidade investigativa”, afirmou.
Um crime será considerado elucidado quando houver identificação do autor e comprovação da materialidade no inquérito policial enviado à Justiça. O diretor da Senasp, Joaquim Carvalho, destacou que a padronização permite comparar dados entre estados.
A regulamentação prevê consequências para entes que não cumprirem o envio de informações, como restrições a serviços do Sinesp e a recursos federais. A Senasp disponibilizará uma solução tecnológica para auxiliar os estados na coleta e consolidação dos dados.