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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realiza nesta semana, de 25 a 29 de maio, um mutirão para regularizar dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Ceará, Minas Gerais e São Paulo. A ação marca o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio.
De acordo com a PGFN, o objetivo é facilitar o acesso a negociações de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. O mutirão ocorre em cinco cidades: São Paulo, Santo André e Bauru (SP); Belo Horizonte (MG); e Fortaleza (CE).
Condições de negociação
As negociações seguem as regras do Edital PGDAU nº 11/2025, que oferece descontos de até 50% para dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260). O prazo para aderir termina na sexta-feira (29/5).
Há duas modalidades disponíveis: entrada facilitada, com até 100% de desconto em juros e multas; ou até 50% no valor principal, conforme número de parcelas. Desde maio, MEIs já regularizaram R$ 1 bilhão em débitos.
Atendimento presencial e online
Em Minas Gerais e São Paulo, a ação integra a Semana do MEI, promovida pelo Sebrae. No Ceará, o atendimento ocorreu na segunda-feira (25/5), sem agendamento.
As negociações também podem ser feitas online pelo Portal Regularize. Atualmente, 3,6 milhões de MEIs têm dívidas ativas no Brasil, totalizando R$ 12 bilhões.
Serviço – Locais e horários
São Paulo (capital)
ER Centro – Rua 24 de Maio, 32: 25 a 27/5, das 13h às 16h
ER Sul – Av. Adolfo Pinheiro, 712: 28 e 29/5, das 13h às 16h
Santo André
Rua das Figueiras, 315: 25/5, das 10h às 12h30
Bauru
Praça Rui Barbosa: 28 e 29/5, das 9h às 16h
Belo Horizonte
Praça da Estação: 28 e 29/5, das 9h às 17h
Fortaleza
Rua Barão de Aracati, 909: 25/5, das 8h às 12h
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