A Justiça determinou a realização de um novo processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar de Montezuma, no Norte de Minas Gerais. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que identificou irregularidades no processo eleitoral anterior.
De acordo com o MPMG, as irregularidades comprometem a imparcialidade da seleção. Foram apontados problemas na composição da Comissão Especial Eleitoral e na etapa de avaliação psicológica dos candidatos.
A avaliação psicológica, em particular, foi questionada pela ausência de critérios objetivos e por seu caráter eliminatório. Estes pontos foram considerados inconsistentes com as normas aplicáveis ao processo.
A Justiça estabeleceu um prazo de 90 dias para a conclusão do novo processo de escolha dos conselheiros tutelares. A Comissão Especial Eleitoral deverá ser formada em conformidade com a legislação municipal.
A nova comissão deve observar a paridade entre representantes do Poder Público e da sociedade civil. O uso de avaliação psicológica com caráter eliminatório, sem respaldo legal e critérios técnicos, foi proibido.
Os atuais conselheiros tutelares permanecerão em suas funções até a posse dos eleitos. Esta medida visa garantir a continuidade dos serviços de proteção à infância e à adolescência no município.
A promotora de Justiça Ana Carolina Silva Clébicar afirmou que a medida busca assegurar a regularidade, a transparência e a legitimidade do processo de escolha. O Conselho Tutelar é um órgão essencial para a defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.