O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Governador Valadares em 29 de maio de 2026. A ação busca a realização de obras emergenciais no viaduto que conecta a Avenida Juscelino Kubitschek à Rua Bahia, no bairro de Lourdes. A estrutura do viaduto apresenta risco de colapso, conforme apurado pelo MPMG.
As investigações do MPMG revelaram deterioração na estrutura do viaduto. O concreto está se desprendendo em placas, e as armaduras metálicas estão expostas devido à ferrugem na parte inferior e no guarda-corpo. Além disso, foram identificadas fissuras e rachaduras ao longo da construção.
O guarda-corpo do viaduto apresenta colapso parcial e uma altura de 0,72 metro, abaixo do mínimo exigido pelas normas de segurança. Um motociclista foi atingido por um fragmento de concreto que se desprendeu da estrutura, resultando em ferimentos no rosto e traumatismo leve na cabeça.
A prefeitura não tomou providências por mais de 15 meses após o acidente, esgotando as tentativas de resolução extrajudicial. Em fevereiro de 2025, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos elaborou um laudo. Este documento atestava a necessidade de reparos urgentes e recomendava a demolição e reconstrução imediata do guarda-corpo.
Os cronogramas propostos pela municipalidade não foram cumpridos. Uma vistoria do Corpo de Bombeiros Militar, realizada em 29 de abril de 2026, confirmou que nenhuma intervenção foi executada. A vistoria também indicou que o risco para a população permanece inalterado.
Medidas Requeridas pelo MPMG
Diante da omissão municipal, o MPMG requereu, em caráter de urgência, a interdição do trecho da Rua Bahia sob o viaduto. O prazo estabelecido para a interdição é de 24 horas, impedindo o tráfego até que um laudo técnico ateste a eliminação do risco de queda de fragmentos.
Entre as providências emergenciais solicitadas, com multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento, estão a instalação de barreiras de proteção e a implementação de desvios de tráfego com ampla divulgação. O MPMG também exige uma nova vistoria especializada em 72 horas para reavaliar o risco de colapso total.
O Ministério Público de Minas Gerais exige ainda a demolição e reconstrução do guarda-corpo em até dez dias. No julgamento final da ACP, o MPMG requer que o Município apresente e execute um projeto técnico completo para a recuperação integral do viaduto.
Segundo os promotores de Justiça responsáveis pelo caso, a manutenção da situação atual representa “risco concreto à vida e à integridade física de pedestres, motociclistas, ciclistas e condutores de veículos que diariamente transitam sob e sobre o viaduto”. O MPMG afirma que o desprendimento de fragmentos de concreto pode atingir novos usuários a qualquer momento.
Para o MPMG, o risco tende a se agravar com o tempo, devido ao avanço natural da deterioração da estrutura. A ação busca garantir a segurança da população que utiliza o viaduto e suas imediações.