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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) incluiu indígenas e quilombolas na reserva de vagas para estágios na Administração Pública Federal. A medida foi publicada na Instrução Normativa SGP/MGI nº 228, de 2 de junho de 2026, que altera a regulamentação anterior.
De acordo com o MGI, a nova norma reserva 30% das vagas para estudantes negros, 10% para pessoas com deficiência, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Órgãos com atuação em políticas para esses grupos podem ampliar os percentuais, respeitando as demais reservas obrigatórias.
“Essa medida reforça a política de ações afirmativas, amplia a diversidade no serviço público e promove maior equidade no acesso às oportunidades de formação”, destacou Maria Aparecida Chagas Ferreira, diretora de Planejamento da Força de Trabalho do MGI.
A seleção ocorre por autodeclaração no momento da inscrição, com possibilidade de desistência dentro do prazo. A declaração tem presunção relativa de veracidade e pode ser verificada. Em caso de fraude, o candidato pode ser eliminado ou desligado, com direito a contraditório e ampla defesa.
A Instrução Normativa SGP/MGI nº 228/2026 entra em vigor em 90 dias, permitindo que órgãos se adaptem às novas regras. O estágio no serviço público é regulado pela Lei nº 11.788/2008 e pela Instrução Normativa nº 213/2019.
Mais informações podem ser consultadas no Portal do Servidor.
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