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O Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, foi reconhecido como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável em Brasília.
De acordo com o MDIC, esta é a primeira marca vinculada ao Governo Federal a receber o título de alto renome. O ministro afirmou que, “na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”.
Marcas de alto renome são reconhecidas por sua ampla popularidade e pela reputação construída ao longo do tempo. O status garante proteção especial conforme a Lei nº 9.279/1996, ultrapassando os limites do segmento original de atuação.
Proteção ampliada para a marca Pix
O artigo 125 da legislação estabelece que marcas de alto renome recebem proteção em todos os ramos da atividade econômica. Isso significa que o Pix terá direitos exclusivos ampliados, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi inicialmente registrado.
O sistema de pagamentos instantâneos foi criado pelo Banco Central e se tornou amplamente utilizado no Brasil desde seu lançamento. O reconhecimento como marca de alto renome reforça sua relevância no mercado financeiro e além.
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