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O Governo de Minas Gerais e a concessionária EPR Sul de Minas informaram que usuários do sistema de pedágio eletrônico (Free Flow) têm até 16 de novembro de 2026 para regularizar débitos pendentes. A medida foi anunciada pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) e pela EPR.
De acordo com o governo mineiro, o objetivo é permitir a quitação de tarifas sem multas ou penalidades na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa faz parte do período de transição previsto na Deliberação nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo Breno Longobucco, diretor-geral da Artemig, o prazo é uma oportunidade para os motoristas se adaptarem ao sistema. “Estamos falando de uma tecnologia que veio para modernizar as rodovias, oferecendo mais segurança, fluidez e comodidade aos motoristas”, afirmou.
Em Minas Gerais, a medida vale para o Free Flow na MG-459, em Monte Sião. Os débitos podem ser consultados e pagos pelos canais oficiais da concessionária. Apesar da suspensão temporária de autuações, o pagamento das tarifas continua obrigatório.
Regularização e ressarcimento
Rodrigo Colares, diretor de Operação Viária do DER-MG, destacou que o departamento está preparado para devolver valores de multas já pagas. “O pedido de ressarcimento só pode ser feito no site do DER-MG”, informou. Após a quitação, o cancelamento de multas será automático.
A concessionária e o DER-MG realizarão ações de orientação aos usuários, incluindo campanhas informativas e atendimentos presenciais. Os eventos ocorrerão em 19 de junho, na Feira de Malharia de Monte Sião, e em 27 de junho, no Mercadão de Ouro Fino.
Marcelo Isoni, diretor-executivo da EPR Sul de Minas, afirmou que a medida reforçará o trabalho de informação já realizado pela concessionária. “Vamos ampliar nossa presença junto aos usuários para esclarecer dúvidas”, disse.
Como pagar
O Free Flow utiliza pórticos com tecnologia de identificação automática de veículos, permitindo cobrança sem paradas. As tarifas podem ser pagas em até 30 dias após a passagem pelos seguintes canais:
• Etiqueta eletrônica (tag);
• Aplicativo Pedágio Eletrônico EPR: https://www.eprpedagioeletronico.com.br;
• Portal da concessionária: https://eprsuldeminas.com.br/pedagio-eletronico/;
• Bases de atendimento da EPR Sul de Minas;
• Praças de pedágio;
• Pontos credenciados na região.
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