Os recursos são destinados exclusivamente para investimento na aquisição de equipamentos para os novos núcleos. De acordo com informações do jornal O Tempo, os municípios e estados contemplados devem formalizar suas propostas no sistema InvestSUS até o dia 26 de junho de 2024. A não submissão da proposta no prazo ou em desacordo com as normas técnicas impedirá a transferência da verba.
Em Minas Gerais, os municípios de Montes Claros, no Norte do estado, e Guaxupé, no Sul de Minas, foram selecionados. O primeiro receberá R$ 1,04 milhão, enquanto o segundo contará com R$ 693 mil. A portaria também beneficia as capitais Fortaleza (CE), Recife (PE) e Curitiba (PR), com R$ 1,04 milhão cada, e os estados de Roraima, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
Para os governos estaduais de Roraima, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, o valor autorizado para captação é de R$ 1,38 milhão para cada um, visando a criação de unidades de abrangência estadual. O objetivo é que os núcleos atuem como polos de apoio para profissionais da atenção primária, oferecendo teleconsultorias e laudos a distância para agilizar diagnósticos e reduzir filas.
Regras para equipamentos e monitoramento
Para garantir a aplicação correta dos recursos, a compra de materiais deve seguir as diretrizes do Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis para o SUS (SIGEM). A ferramenta padroniza os itens que podem ser adquiridos com a verba federal, assegurando que os núcleos possuam a infraestrutura tecnológica adequada para os serviços de telessaúde, que é a prestação de serviços de saúde via tecnologia.
Após a estruturação, as unidades deverão ser registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Além disso, os atendimentos realizados precisarão ser informados à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). O monitoramento do governo federal incluirá o Registro de Atendimento Clínico (RAC) e os resultados de exames com laudo, permitindo o acompanhamento da produtividade e da eficiência dos novos núcleos de telessaúde.
A telessaúde é um dos pilares da modernização da rede pública, e com a estruturação dos núcleos, o governo espera ampliar a oferta de especialidades em locais de difícil acesso, evitando deslocamentos de pacientes. Os entes beneficiados deverão apresentar um relatório anual de atividades para comprovar o alcance das metas, sob pena de sanções previstas na Lei Complementar 141/2012, incluindo a devolução dos valores.