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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) passará a disponibilizar os relatórios de Análise de Impacto Regulatório (AIR) em três idiomas: português, inglês e espanhol. A medida está prevista na atualização da Norma de Organização ANEEL nº 40 (NO-40).
De acordo com a ANEEL, os AIRs avaliam problemas regulatórios e comparam alternativas de solução, considerando impactos, custos e benefícios. O objetivo é subsidiar decisões da diretoria colegiada.
A iniciativa visa facilitar o acesso a essas análises por investidores, agentes do setor elétrico, pesquisadores e parceiros internacionais. O primeiro relatório trilíngue já está disponível e trata do acesso à transmissão no contexto da expansão das fontes eólica e solar.
Processo de publicação
Após conclusão, os relatórios são enviados à Comissão Técnica de Apoio às Boas Práticas Regulatórias (CT-REG). A comissão é responsável pela diagramação, tradução e controle de qualidade antes da publicação integrada no site da ANEEL.
Os relatórios estão disponíveis nos seguintes links:
– Relatório de Análise Regulatória – AIR (Português)
– Relatório de Análise Regulatória – AIR (Espanhol)
– Relatório de Análise Regulatória – AIR (Inglês)
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