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O governo federal editou uma Medida Provisória que institui uma política integrada para a formação em medicina no Brasil. De acordo com o Ministério da Educação, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será obrigatório para graduação, residência médica e exercício profissional.
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei, em Divinópolis (MG). Os ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Saúde, Alexandre Padilha, acompanharam a cerimônia.
Objetivos da política
Segundo o governo, a política busca alinhar a formação médica às necessidades do SUS. O Enamed será aplicado semestralmente pelo Inep em municípios com cursos de medicina. As inscrições para a edição de 2026 estão abertas até 29 de junho.
A prova será realizada em dois momentos: no 4º ano (diagnóstico) e no último ano do curso. A aprovação na segunda etapa será requisito para registro no Conselho Regional de Medicina. Quem não passar poderá refazer o exame em edições futuras.
Avaliação dos cursos
O desempenho dos estudantes gerará uma nota para cada curso (Conceito Enade). Cursos com conceitos 1 ou 2 poderão ter redução de vagas ou ser desativados. A regra vale para instituições públicas e privadas.
O exame também substituirá a etapa teórica do Revalida, que valida diplomas médicos obtidos no exterior. A prova prática do Revalida continuará sendo aplicada pelo Inep.
Residência médica
A nota do Enamed será usada em processos seletivos para residência médica de acesso direto. A MP cria ainda o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares), que será regulamentado pela Comissão Nacional de Residência Médica.
Uma comissão consultiva acompanhará a implementação do Enamed, com representantes do MEC, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina e entidades da sociedade civil.
Os resultados do Enamed 2025 mostraram que 67% dos 39.258 concluintes tiveram desempenho proficiente. Entre as escolas médicas, 32,6% obtiveram conceitos abaixo do recomendado.
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