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O programa Desenrola Adimplentes passará a oferecer crédito com juros de até 1,99% ao mês para trabalhadores informais adimplentes. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (29) pelo governo federal, junto com o lançamento do Fies Empreendedor e a ampliação do uso do FGTS como garantia em empréstimos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o Desenrola Adimplentes é voltado para trabalhadores sem carteira assinada que mantêm suas contas em dia ou têm dívidas com atraso de até 90 dias. O objetivo é reduzir os juros pagos por esse público, que costuma enfrentar taxas entre 6% e 12% ao mês.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que esta é a primeira vez que o governo cria uma linha de crédito específica para trabalhadores informais. “Estamos olhando para o trabalhador que não tem carteira assinada, que não é servidor público, nem aposentado do INSS”, disse.
Como funciona o Desenrola Adimplentes
O programa permite a renegociação de dívidas de até R$ 15 mil por instituição financeira, com novas condições: taxa máxima de 1,99% ao mês, prazo estendido conforme o tempo restante da dívida original e possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor.
Para participar, o trabalhador informal precisa ter pago pelo menos quatro parcelas da dívida original e estar em dia ou com atraso máximo de 90 dias. A nova parcela não pode ultrapassar 90% do valor da prestação anterior.
Fies Empreendedor
O governo também lançou o Fies Empreendedor, linha de crédito para ex-alunos adimplentes do Fies que queiram abrir negócios. A taxa é de 0,87% ao mês, com limites de R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para jurídicas.
Podem participar graduados que pagaram as últimas 36 parcelas do Fies em dia. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que esta é “a linha de crédito mais barata do país” para esse público.
FGTS como garantia
A terceira medida anunciada permite usar o saldo do FGTS como garantia em empréstimos consignados privados. Com isso, a taxa de juros fica limitada a 1,99% ao mês. A contratação pode ser feita pela CTPS Digital ou diretamente com os bancos.
O uso do FGTS é opcional e cobre até 50% do valor do empréstimo em contratações pelos canais dos bancos, podendo chegar a 100% quando feito pela Carteira de Trabalho Digital.
Documentos:
- Apresentação do Desenrola Adimplentes
- Perguntas e Respostas Desenrola Adimplentes
- Perguntas e Respostas Fies Empreendedor
- Perguntas e Respostas Crédito do Trabalhador
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