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A Receita Federal começou a enviar comunicações a contribuintes que possuem o Selo Sintonia A+. As mensagens serão entregues via Caixa Postal ou Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e informam sobre possíveis débitos em aberto.
De acordo com a Receita Federal, a regularização desses débitos é necessária para evitar a inadimplência. Caso contrário, o contribuinte pode ter o selo cancelado e perder os benefícios do programa.
Validade e regras do Selo Sintonia
O Selo Sintonia tem validade de um ano, contado a partir do primeiro dia do mês de referência. A classificação permanece mesmo que haja alterações durante esse período, exceto em casos específicos.
O cancelamento pode ocorrer devido a inadimplência após o prazo de cobrança, medidas cautelares fiscais, falência ou liquidação da empresa, irregularidades cadastrais não resolvidas em 30 dias ou enquadramento como devedor contumaz.
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