O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF) destinou R$ 1.805,46 para a compra de alimentos da agricultura familiar. O valor, detalhado em extrato de contrato no Diário Oficial da União (DOU), será utilizado para a alimentação de alunos da rede de educação básica pública durante o primeiro semestre de 2026. A aquisição atende às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A contratação ocorreu por dispensa de licitação, com base na Lei 11.947/2009. De acordo com informações do jornal O Tempo, a legislação do PNAE determina que no mínimo 30% dos recursos federais para a merenda sejam usados na compra direta de produtos da agricultura familiar, priorizando assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.
O contrato nº 75/2026 foi firmado com o produtor rural Ailton Arruda Santana e terá vigência de 20 de julho de 2026 a 20 de julho de 2027. O processo administrativo correspondente é o de número 23318.000163/2026-61. Os recursos para a aquisição são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal que repassa verbas para estados e municípios.
O processo utiliza a UASG 158139, código que identifica a unidade compradora no sistema do governo federal. A contratação de produtores individuais é uma das ações de descentralização de recursos que visa injetar verbas na economia local e garantir o fornecimento de alimentos frescos para os estudantes da instituição. O valor de R$ 1.805,46 faz parte de um conjunto de ações com esse objetivo.
Aplicação dos Recursos e Beneficiários
Os principais beneficiados pela verba são os alunos da educação básica do Instituto Federal Fluminense, o que abrange os cursos técnicos integrados ao ensino médio. A qualidade da alimentação escolar é um fator que contribui para o desempenho acadêmico e a permanência dos estudantes na instituição, conforme apontado por políticas públicas da área educacional e nutricional.
A logística de entrega dos alimentos adquiridos inclui o acompanhamento por nutricionistas do instituto, responsáveis por verificar a qualidade dos produtos. O contrato firmado com o produtor Ailton Arruda Santana exemplifica como a administração pública pode direcionar recursos para beneficiar diretamente os produtores locais, que estão na ponta da cadeia produtiva, e ao mesmo tempo atender às necessidades da instituição de ensino.
Para o próximo ano, a expectativa é que o IFF lance novos editais de chamada pública para suprir as demandas dos refeitórios da instituição. O acompanhamento dessas publicações no Diário Oficial da União (DOU) permite que a sociedade civil e outros produtores rurais monitorem a aplicação dos recursos públicos destinados à educação e à agricultura familiar.