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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre produtos sustentáveis incluídos no Acordo Mercosul-União Europeia. O prazo para envio de sugestões vai até 2 de setembro.
De acordo com o MDIC, a iniciativa visa elaborar uma lista de produtos que promovam a conservação e o uso sustentável de florestas e ecossistemas vulneráveis. A consulta foi formalizada pela Circular Secex 73/2026.
As contribuições podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo. O governo espera receber sugestões de setores produtivos, sociedade civil, academia e outros segmentos.
A lista de produtos sustentáveis está prevista no parágrafo 39 do Anexo 18-A do Acordo Mercosul-UE, em vigor desde 1º de maio de 2026. O documento deve ser implementado em até um ano após a vigência do tratado.
Segundo o MDIC, os produtos incluídos na lista poderão ter acesso preferencial ou adicional ao mercado europeu, além de outros incentivos comerciais. As contribuições ajudarão a identificar cadeias produtivas alinhadas aos objetivos do acordo.
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