O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Prefeitura de Juiz de Fora e a Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa) de Santos Dumont realizaram uma coletiva de imprensa nesta terça-feira, 25 de agosto. O evento abordou os riscos ambientais que afetam a represa de Chapéu D’Uvas e as ações articuladas para a preservação do manancial.
A represa de Chapéu D’Uvas, localizada em Ewbank da Câmara, na comarca de Santos Dumont, é responsável por aproximadamente 40% do abastecimento de água de Juiz de Fora. A barragem possui um papel estratégico para a segurança hídrica do município da Zona da Mata mineira.
Representaram o MPMG na coletiva os promotores de Justiça Luciano Badini, João Paulo Brant, Fábio Rodrigues Lauriano, Alex Fernandes Santiago e Roger Aguiar. Eles apresentaram dados e análises sobre a situação da represa e as medidas em andamento.
O Ministério Público informou que a ocupação irregular no entorno da represa se intensificou a partir de 2015. Houve proliferação de parcelamentos clandestinos e construções em áreas ambientalmente protegidas, sem infraestrutura de saneamento básico e drenagem.
De acordo com o MPMG, essas intervenções podem causar impactos ambientais significativos. Entre eles, destacam-se desmatamento, erosão, movimentação de terra, assoreamento e contaminação dos recursos hídricos por esgoto não tratado.
Um dos alertas do MPMG foi a ausência de sistemas de tratamento de esgoto nos parcelamentos irregulares identificados na região. A continuidade dessas ocupações sem infraestrutura adequada representa um risco direto à qualidade da água e à conservação do reservatório.
Atuação e Resultados
Para combater o problema, o Ministério Público tem atuado de forma integrada nas esferas cível, criminal e ambiental. Foram instauradas 46 notícias de fato, 61 inquéritos civis e 31 procedimentos investigatórios criminais.
Também foram ajuizadas 53 ações civis públicas e 12 ações penais, resultando em três decretos de prisão preventiva. No total, 88 pessoas foram responsabilizadas ou investigadas em procedimentos relacionados às irregularidades constatadas.
As medidas judiciais resultaram na proteção de cerca de 238,3 hectares de áreas ambientalmente relevantes, o equivalente a aproximadamente 50 alqueires. Segundo o MPMG, as decisões visam impedir intervenções ilegais e preservar áreas essenciais para a manutenção da qualidade do manancial.
Proteção Ambiental e Segurança Hídrica
O MPMG destacou que a preservação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) é um dos focos da atuação institucional. Estudos técnicos indicam a necessidade de uma faixa de proteção de 100 metros no entorno rural da represa, conforme a legislação ambiental e a jurisprudência.
Durante a apresentação, foi mencionada a Represa Billings, em São Paulo, como exemplo dos impactos da ocupação desordenada em um manancial estratégico. O caso reforça a importância de ações preventivas para a preservação de Chapéu D’Uvas, evitando danos irreversíveis.
O Ministério Público enfatizou que a proteção da represa depende da atuação dos órgãos públicos e do engajamento da sociedade. O apoio da população e das instituições parceiras é considerado fundamental para impedir o avanço de ocupações irregulares e garantir a conservação do patrimônio ambiental.