O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI), coordenou a Operação Salvaguarda. Esta ação identificou 50 presos com condenação ou vínculos com organizações criminosas que cumpriam pena em unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).
Desses 50 casos, 24 presos foram transferidos para o sistema prisional comum. As transferências ocorreram por determinação judicial, após a identificação de incompatibilidade com o método Apac.
A Operação Salvaguarda envolveu o GSI/MPMG, a Agência Central de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Inteligência da Polícia Penal e a Polícia Civil de Minas Gerais.
Houve compartilhamento de informações qualificadas e planejamento conjunto das ações entre as instituições. O objetivo foi verificar a adequação dos presos ao método Apac, considerando seus históricos criminais.
A operação foi estruturada para verificar a compatibilidade de presos com o método Apac. Foram considerados casos de condenação por crime organizado, vínculos faccionais ou histórico penal incompatível com unidades de menor contenção prisional.
A atuação teve como referência a Portaria Conjunta nº 49/PR-TJMG/2024. Esta portaria estabelece diretrizes para a ocupação e o preenchimento de vagas nos Centros de Reintegração Social geridos pelas unidades Apac em Minas Gerais.
Entre os critérios previstos na portaria estão a impossibilidade de integração a organização criminosa, a inexistência de vínculos com milícias ou grupos paramilitares e o não pertencimento a facção criminosa.
A operação alcançou unidades Apac em diversas regiões de Minas Gerais. Foram realizadas análises individualizadas de presos nas unidades de Araxá, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Frutal, Inhapim, Paracatu, Patos de Minas, Pedra Azul, Pouso Alegre, Salinas e Teófilo Otoni, entre outras.
A partir do levantamento de informações, o GSI/MPMG coordenou a articulação entre os órgãos envolvidos. O gabinete consolidou os dados e encaminhou as informações necessárias aos promotores de Justiça das Varas de Execuções Penais para a tomada de decisão.
A atuação conjunta possibilitou unidade de entendimento entre as instituições. Também houve padronização técnica das informações e segurança no fluxo institucional, conforme o MPMG.
Dos 50 presos identificados com condenação ou vínculos com organizações criminosas, facções ou grupos estruturados, 24 foram transferidos para o sistema prisional comum por determinação judicial.
Os levantamentos continuam sendo realizados, com outros casos em análise. A medida busca assegurar que o cumprimento de pena ocorra em unidades compatíveis com o perfil de risco de cada preso.
O objetivo é preservar a segurança pública, a disciplina prisional e a integridade do método Apac. A ação visa manter a ordem e a eficácia do sistema de reintegração social.