O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu um encontro em 4 de setembro para discutir soluções para pessoas em situação de rua em Belo Horizonte. A reunião articulou representantes dos setores público, privado e da sociedade civil em torno do programa Canto da Rua Cidadão. O evento ocorreu na sede do Sicepot-MG e do Sinduscon-MG.
A mobilização foi liderada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, que preside o Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais, e Combate à Fome (GNA-Social).
O encontro contou com a participação de membros do sistema de Justiça, representantes do poder público, empresários, entidades da sociedade civil, movimentos sociais e instituições de direitos humanos. O objetivo foi buscar abordagens estruturantes para a questão da população em situação de rua.
Durante a reunião, a irmã Cristina Bove, da Pastoral Nacional do Povo da Rua, apresentou o programa Canto da Rua Cidadão. Esta iniciativa foi desenvolvida a partir da experiência com pessoas em situação de rua, focando em três eixos principais de atuação.
Os eixos incluem abordagem territorial, centro de atenção e conexão intersetorial, e acesso à moradia. Este último é implementado por meio da metodologia Moradia Primeiro. O programa visa oferecer suporte abrangente à população vulnerável.
O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, afirmou que a articulação busca gerar impacto na vida das pessoas. Ele destacou a importância de contribuir para o resgate da dignidade daqueles que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social.
“Estamos diante de uma grande obra em favor da nossa cidade e das pessoas. O que buscamos é gerar impacto na vida de quem mais precisa, com dignidade resgatada e com a possibilidade concreta de integração social”, declarou Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais.
O programa Canto da Rua Cidadão tem duração prevista de dois anos e uma meta de captação de R$ 20 milhões. A proposta visa impactar 6 mil pessoas em situação de rua e realizar 3.600 atendimentos diretos.
Além disso, o projeto pretende beneficiar 500 pessoas com hospedagem em hotéis e pousadas ou inserção em moradias. A iniciativa também prevê apoio à inclusão produtiva e qualificação profissional.
O programa busca fortalecer vínculos comunitários, oferecer acesso a orientações jurídicas e produzir dados e conhecimento. Essas informações subsidiarão a formulação de políticas públicas eficazes para a população em situação de rua.
A Pastoral Nacional do Povo da Rua apresentou dados sobre a situação em Minas Gerais e Belo Horizonte. Segundo os números, Minas Gerais possui 34.859 pessoas em situação de rua, sendo 16.115 delas em Belo Horizonte.
Os dados indicam que 42,5% estão nas ruas por ausência de moradia e 33,8% por problemas familiares. Além disso, 82,5% são pessoas pretas e pardas, 39,4% possuem renda e 21,5% fazem uso abusivo de álcool ou outras drogas.
A Regional Leste foi escolhida como território prioritário devido à concentração populacional. De acordo com a exposição, 29,3% da população em situação de rua de Belo Horizonte reside no vetor leste da capital, que abrange as regionais Leste, Nordeste e Norte.
A região conecta Belo Horizonte a municípios populosos da Região Metropolitana, como Sabará e Caeté. É considerada um território com pouca estrutura de equipamentos públicos e serviços da rede socioassistencial, o que justifica a prioridade.
A Pastoral do Povo da Rua atua no acompanhamento, escuta, mobilização e defesa de direitos da população em situação de rua. Sua atuação inclui presença nos territórios e construção de vínculos comunitários.
No projeto apresentado, essa experiência se une à proposta de articulação intersetorial. O objetivo é ampliar o acesso a cuidado, documentação, saúde, assistência social, trabalho, renda e moradia para a população vulnerável.
A reunião também incluiu o depoimento de Alessandra Martins Cordeiro, integrante da coordenação do Movimento Nacional da População em Situação de Rua. Ela compartilhou sua trajetória pessoal e destacou a importância das políticas públicas.
Alessandra enfatizou o papel das redes de apoio para a reconstrução de vínculos e projetos de vida. “Meus pais eram da rua. Meu pai era engraxate na Praça Sete e minha mãe, artesã. Eu vivi 25 anos na rua”, relatou.
Ela continuou: “Sou mãe de cinco filhos, avó de quatro netos e fui acolhida pela Pastoral. Consegui resgatar meus vínculos, minha autoestima e a possibilidade de viver com dignidade”. Alessandra Martins Cordeiro conclui seus estudos e o curso técnico de enfermagem.
Ela almeja ingressar no ensino superior. “Isso só aconteceu porque alguém acreditou que era possível. Hoje trabalho com suporte social do Moradia Primeiro, que acontece em parceria com o Ministério Público”, completou.
Rafael Fonseca também compartilhou seu relato, descrevendo um processo de ruptura familiar, perda econômica e situação de rua. Ele ressaltou que a escuta e o acolhimento são fundamentais para superar os estigmas.
“A pessoa em situação de rua carrega um rótulo: drogada, alcoólatra ou com problema de saúde mental. Mas há muitos outros fatores. Às vezes, é a rua que leva ao vício”, afirmou Rafael Fonseca.
Ele concluiu: “Não podemos só tirar a pessoa da rua. É preciso tirar a rua da pessoa, porque ali ela cria hábitos, rotina e laços. Quando alguém enxerga, escuta e acolhe, é possível recomeçar”.
Pelo MPMG, participaram do encontro o procurador-geral de Justiça; o promotor de Justiça Paulo César de Oliveira, coordenador do CAO-Cimos; e a promotora de Justiça Nádia Estela, coordenadora do CAODH.
Também esteve presente a promotora de Justiça Cláudia do Amaral Xavier, da 18ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Apoio Comunitário e Fiscalização da Atividade Policial de Belo Horizonte.
Paulo César de Oliveira destacou que o encontro representa uma oportunidade para Minas Gerais avançar na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele considerou a articulação liderada pelo MPMG inovadora.
Segundo ele, a reunião de órgãos públicos, sociedade civil e setor privado busca respostas mais efetivas para uma realidade onde as políticas públicas tradicionais ainda se mostram insuficientes. Nádia Estela ressaltou a importância de integrar ações.
Ela citou iniciativas para instalação de bebedouros na cidade e em abrigos. Para Nádia Estela, a interlocução institucional é essencial para dar continuidade, escala e impacto real às respostas voltadas à população em situação de rua.
Cláudia do Amaral Xavier apresentou as ações referentes à ADPF 976/DF no âmbito de Belo Horizonte. A ação, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), trata da responsabilidade do poder público na proteção da população em situação de rua.
A atuação da Promotoria busca contribuir para a efetivação de políticas públicas e a garantia de direitos fundamentais. Além disso, visa a articulação entre os órgãos responsáveis pela execução das medidas.
O encontro reuniu representantes do TJMG, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) e Prefeitura de Belo Horizonte. Também estiveram presentes o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Sinduscon-MG e Sicepot-MG.
Associações de bairros, construtoras, empresas de engenharia e infraestrutura, e entidades do setor produtivo também participaram. A presença de instituições públicas, sociedade civil e iniciativa privada reforçou o caráter intersetorial da articulação.