O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contratou a empresa Universo Educação Ltda por R$ 963.960,18 para a aquisição de obras didáticas. A medida visa atender estudantes e professores da educação básica pública, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2024, e foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Os recursos serão utilizados na execução do PNLD 2024, com foco nos anos finais do ensino fundamental. O contrato se refere à 3ª reposição de materiais, assegurando a manutenção do estoque de livros para as redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, suprindo demandas por aumento de matrículas ou substituição de exemplares danificados ao longo do ano letivo.
De acordo com informações do jornal O Tempo, a contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/1993. Este procedimento é aplicado quando não há viabilidade de competição, como no caso de obras com direitos autorais exclusivos, o que impede um processo licitatório convencional por concorrência.
O contrato estabelece que o fornecimento dos materiais e a prestação dos serviços ocorrerão entre 14 de setembro de 2026 e 9 de setembro de 2027. Neste período, a empresa Universo Educação Ltda ficará responsável por disponibilizar os itens do cronograma de reposição do PNLD, garantindo que o conteúdo chegue às escolas conforme o planejamento do governo federal.
O PNLD é responsável pela avaliação, seleção e distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias para a educação básica no Brasil. A gestão das aquisições é de responsabilidade do FNDE, que atua para garantir o acesso aos materiais de ensino em todo o país, sendo a reposição fundamental para que os alunos não fiquem desassistidos por falta de exemplares.
A conferência e a distribuição final dos livros nas escolas são realizadas em parceria entre o FNDE e as secretarias de educação locais. O programa utiliza os dados do Censo Escolar para calcular a quantidade necessária de exemplares, buscando otimizar o uso dos recursos públicos e evitar desperdícios. O extrato do contrato foi assinado em 14 de setembro de 2026.