Entidades da sociedade civil organizada interessadas em integrar o Conselho Municipal de Saneamento (Comusa) para o mandato 2026/2028 podem se inscrever até o dia 23 de outubro. A eleição dos representantes está marcada para 19 de novembro. O Edital de Convocação foi divulgado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi) no Diário Oficial do Município (DOM) na terça-feira (6).
A eleição ocorrerá em sessão pública presencial, seguindo as diretrizes da Lei Municipal nº 10.433/2012. Esta lei também define a composição e as normas de funcionamento do Comusa. Seis segmentos da sociedade civil organizada podem apresentar candidaturas.
Serão eleitos um membro titular e um suplente para cada uma das seguintes categorias: entidade empresarial patronal da indústria, comércio ou serviços; entidade sindical de trabalhadores; organização não governamental com atuação em saneamento e meio ambiente; associação de bairro ou organização de moradores.
Também podem se candidatar entidades de fiscalização do exercício das profissões de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, no âmbito de Minas Gerais, e universidades, unidades de ensino superior (públicas ou privadas) ou centros de pesquisa.
Inscrições para o Comusa
O período de inscrições teve início às 0h01 desta quinta-feira (8) e será encerrado às 23h59 do dia 23 de outubro de 2026. O cadastro deve ser realizado por meio de formulário eletrônico.
É necessário anexar a documentação exigida, conforme detalhado no Edital de Convocação. Após a análise dos documentos, a relação das instituições habilitadas será publicada no DOM.
A eleição dos representantes acontecerá presencialmente em 19 de novembro de 2026, no auditório da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. As regras para o processo eleitoral estão disponíveis no Edital de Convocação.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, o Comusa é um espaço que reúne representantes do poder público e da sociedade civil. Ele atua como um mecanismo de participação e controle social das políticas públicas de saneamento na capital mineira.