O plenário do Senado Federal aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a jornada de trabalho 6×1. A medida, que estabelece a escala 5×2 e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial, recebeu 75 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, superando o mínimo de 49 votos necessários para aprovação.
A base aliada do governo conseguiu aprovar um requerimento para antecipar a votação do segundo turno, com a expectativa de concluir a análise da proposta ainda nesta quarta-feira. Por se tratar de uma PEC, a Constituição exige votação em dois turnos, mas o interstício de três sessões entre eles foi quebrado por meio do requerimento, conforme informações do jornal O Tempo.
A proposta prevê a transição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso para o modelo de cinco dias por dois. De acordo com o texto aprovado, a redução da jornada para 40 horas semanais não implicará em redução de salário. Medidas específicas para os setores que possam ser afetados pela mudança deverão ser tratadas em um projeto de lei posterior.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta durante a sessão. “São 5 dias de trabalho e dois dias de descanso. A primeira vista pode parecer uma mudança sútil. Mas para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, sempre sua jornada e volta para a casa no fim do dia, essa mudança é gigantesca”, afirmou o senador.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, declarou que não haverá compensação para os empresários. “Nunca um governo deu tanto incentivo aos empresários quanto o governo do PT. Portanto, não tem compensação. A compensação é dar constitucionalização à PEC”, disse Guimarães em uma coletiva de imprensa, reforçando a posição do governo sobre o tema.
Escala 6×1 no debate eleitoral
A aprovação da matéria ocorre em meio à disputa eleitoral pela Presidência. Na terça-feira (13), o senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL) informou que mudaria sua posição e votaria a favor da PEC. Ele participou da sessão de forma remota e registrou seu voto favorável, o que, segundo o jornal O Tempo, neutralizou tentativas de oposição de barrar o avanço da pauta.
“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6×1, então eu vou votar a favor do fim da 6×1. Só que a gente defende algo ainda melhor, sempre. Eu queria que houvesse liberdade para o trabalhador montar sua jornada de trabalho”, pontuou Flávio Bolsonaro em declaração à imprensa.
Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que seu adversário no segundo turno das eleições declarou voto favorável apenas após “pressão da sociedade”. “Me parece que depois da pressão da sociedade, depois de manifestações na rua dentro do Brasil, o partido do PL resolveu votar o fim da escala 6×1″, disse o presidente em um pronunciamento.
“Eu fico pensando: se todo o mal que eu causar a esse país for fazer a direita avançar e atender aos interesses do povo brasileiro, eu vou continuar fazendo isso”, complementou o presidente, em referência à mudança de posicionamento do seu oponente na disputa eleitoral.