O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça Única de Jaíba, na Região Norte, deflagrou uma operação nesta segunda-feira, 19 de outubro. A ação, com apoio da Polícia Militar, visa combater um esquema criminoso. Este esquema está relacionado ao empreendimento “Loteamento Portal dos Sonhos” e envolve parcelamento ilegal do solo, estelionato, associação criminosa, sonegação fiscal e lavagem de capitais.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão. A Justiça também deferiu a imposição de medidas cautelares diversas da prisão aos responsáveis pelo esquema. Além disso, foi determinado o bloqueio e sequestro de bens dos envolvidos.
De acordo com o MPMG, essa medida é fundamental para assegurar recursos necessários. O objetivo é garantir a futura reparação dos danos causados e a regularização dos imóveis afetados pelo empreendimento. As apurações indicam que os investigados promoviam a venda ilegal de lotes.
A comercialização dos lotes no empreendimento “Portal dos Sonhos” induzia consumidores ao erro. O MPMG ressalta que a venda irregular de terrenos, sem a aprovação dos órgãos competentes e sem a infraestrutura básica, gera impactos negativos na vida das famílias.
Além dos impactos nas famílias, a prática provoca prejuízos ao erário e ao planejamento urbano do município. Para o Ministério Público, a atuação é importante para combater o parcelamento clandestino e irregular do solo. A ação busca proteger os direitos dos consumidores.
Muitas vezes, esses consumidores são vítimas da falsa expectativa da casa própria. A operação também tem como objetivo responsabilizar os infratores nas esferas criminal e patrimonial. A preservação da ordem urbanística e do interesse público são metas da ação.