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**MIDR reconhece situação de emergência em 89 cidades afetadas por desastres**

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em 89 cidades atingidas por desastres em diversos estados brasileiros. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (23).

De acordo com o MIDR, os municípios afetados estão localizados nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Alguns municípios enfrentam estiagem, como Ibotirama (BA), Campina Grande (PB) e Zortéa (SC). Outros, como Acari (RN) e Macau (RN), sofrem com seca prolongada.

Cidades como Juscimeira (MT), Mercês (MG) e Altamira (PA) foram atingidas por fortes chuvas. Já Lábrea (AM) e Pedreiras (MA) tiveram emergência reconhecida devido a inundações.

Com o reconhecimento, as prefeituras podem solicitar recursos federais para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral e kits de limpeza.

As solicitações devem ser feitas por meio do [Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD)](http://s2id.mi.gov.br/). A Defesa Civil Nacional oferece cursos para capacitar agentes municipais no uso da plataforma.

**Links das portarias publicadas no DOU:**
– [Portaria nº 1.305](http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.305-de-22-de-abril-de-2026-700857219)
– [Portaria nº 1.306](http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.306-de-22-de-abril-de-2026-700849010)
– [Portaria nº 1.307](http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.307-de-22-de-abril-de-2026-700851958)
– [Portaria nº 1.308](http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.308-de-22-de-abril-de-2026-700862723)
– [Portaria nº 1.309](http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.309-de-22-de-abril-de-2026-700862886)
– [Portaria nº 1.310](http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.310-de-22-de-abril-de-2026-700846346)

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O texto mantém a estrutura jornalística, com parágrafos curtos e informações essenciais, sem opiniões ou chamadas promocionais. Todos os links relevantes foram preservados.

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Os vencedores do 9º Prêmio Vivaleitura serão anunciados nesta quinta-feira (23), Dia Mundial do Livro, em cerimônia no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O evento contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do ministro da Educação, Leonardo Barchini.

De acordo com o Ministério da Cultura, 1.848 projetos foram inscritos nesta edição, distribuídos em cinco categorias: Bibliotecas Públicas, Comunitárias e Privadas; Escolas Públicas, Privadas e Bibliotecas Escolares; Práticas Continuadas em Espaços Diversos; Escrita Criativa; e Sistema Prisional e Socioeducativo.

Finalistas por categoria

Na categoria Bibliotecas Públicas, Comunitárias e Privadas, os finalistas são: Projeto Moara: leitura do mundo e da comunidade (PA), Lonas de contato – Biblioteca comunitária itinerante (PA), Vaga Lume: Implementação de três novas bibliotecas comunitárias em Novo Airão (SP), Roedores de Livros: 19 anos de leitura, afeto e cidadania nos territórios periféricos do DF (DF) e Biblioteca Comunitária do Mercado de Icoaraci e Bibliotecas Ribeirinhas (PA).

Em Escolas Públicas, Privadas e Bibliotecas Escolares, concorrem: Sarau Literário CEMEIT (DF), Leituras Sentidas: Narrativas do Meu Lugar (RR), Biblioteca Falada: Conexões Culturais entre Jovens Rurais (BA), Projeto Toadas e Aboios: Na Pegada do Pertencer (PE) e Leituras Negras – Diálogos com as comunidades tradicionais (BA).

Na categoria Práticas Continuadas em Espaços Diversos, foram selecionados: Projeto Narrativas Subterrâneas (BA), Clube de Leitura Negra (TO), Leia Mulheres Indígenas (RN), Leitura na Esquina (PE) e O Voo Livre do Baobá das Letras (PA).

Em Escrita Criativa, os finalistas são: Lendo Histórias em Voz Alta (BA), Bom Jardim das Pedras Encantadas: Uma Trilogia Literária e Educacional (PE), Autoria Indígena – Escrita Criativa Indígena de Abya Yala (BA), Escola Latino-americana de Dramaturgias Emergentes (GO) e Rapadurinha: Escritas que Encantam (SC).

Na categoria Sistema Prisional e Socioeducativo, concorrem: Livros Livres – Práticas de leitura para desenvolver e incluir pessoas privadas de liberdade (SP), Projeto Escrevivências da Libertação (AC), Histórias Além Muros (RJ), A Leitura Liberta (PB) e Programa Presídios Leitores (AC).

Premiação e cerimônia

Os vencedores de cada categoria receberão R$ 50 mil. Os projetos classificados entre o segundo e o quinto lugar ganharão R$ 15 mil cada, totalizando R$ 550 mil em premiações. A cerimônia ocorrerá às 17h no CICB, em Brasília.

Segundo o Ministério da Cultura, 782 municípios inscreveram projetos nesta edição, com maior participação de estados do Nordeste e Sudeste, como Bahia, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A categoria com mais inscrições foi Práticas Continuadas em Espaços Diversos (565), seguida por Bibliotecas Públicas, Comunitárias e Privadas (398), Escrita Criativa (389), Escolas Públicas, Privadas e Bibliotecas Escolares (381) e Sistema Prisional e Socioeducativo (115).

O Prêmio Vivaleitura é realizado pelo Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura, em parceria com o Ministério da Educação e a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Serviço:
Cerimônia do Dia Mundial do Livro
Data: 23 de abril
Horário: 17h
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) – Brasília (DF)

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Uma operação federal contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso, causou prejuízos de R$ 42 milhões aos infratores em três semanas de ações. De acordo com a Casa Civil, as equipes inutilizaram maquinários, combustíveis e acampamentos usados na atividade ilegal.

Entre os dias 4 e 11 de abril, foram realizadas 144 ações, resultando na destruição de duas máquinas de grande porte, avaliadas em R$ 1 milhão cada. Também foram apreendidos 4.950 litros de óleo diesel, 42 acampamentos e 102 motores.

Segundo o governo, os agentes ainda inutilizaram 36 geradores, 150 litros de gasolina, 14.000 litros de diesel, 17 maquinários leves, 490 metros de mangueiras de sucção e 40 quilos de explosivos.

Operação sem data para terminar

Nilton Tubino, coordenador da operação, afirmou que mais de 290 motores, 125 geradores e 14 pás carregadeiras foram destruídos desde o início das ações, em 24 de março. Ele destacou que o trabalho continuará até a remoção total da atividade ilegal.

A Terra Indígena Sararé é habitada por cerca de 201 indígenas do povo Nambikwara, distribuídos em sete aldeias. De acordo com o Censipam, órgão vinculado ao Ministério da Defesa, aproximadamente 4.200 hectares do território já foram afetados pelo garimpo ilegal.

A operação envolve o Ministério dos Povos Indígenas, Funai, Ministério da Defesa, Abin, AGU, Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, entre outros órgãos.

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (23/4) a Operação Circe II para combater um grupo criminoso envolvido em lavagem de dinheiro ligada ao contrabando de agrotóxicos do Paraguai para o Brasil, na fronteira do Paraná.

De acordo com a PF, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal da Justiça Federal de Umuarama/PR. Também foram realizados sequestros de bens móveis e imóveis e bloqueios de contas bancárias de sete investigados.

Entre os bens apreendidos estão imóveis residenciais e comerciais, veículos e ativos financeiros. As investigações indicam que o grupo criminoso estruturou um sistema para ocultar valores ilícitos, com movimentações recorrentes nos últimos anos.

Segundo a PF, empresas foram utilizadas para dissimular a origem e a destinação dos recursos ilegais. A operação contou com apoio do Disque Denúncia da PF no Paraná, pelo telefone (45) 98824-6579, e pelo e-mail cs.srpr@pf.gov.br.

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O governo federal autorizou a nomeação de mil aprovados no concurso da Polícia Federal de 2021, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/4). A medida permite a convocação além das vagas previstas inicialmente no edital.

De acordo com o decreto nº 12.943/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as nomeações incluem 705 agentes, 176 escrivães, 61 delegados, 38 peritos criminais e 20 papiloscopistas.

A autorização permite aproveitar candidatos aprovados no concurso já realizado, agilizando o preenchimento de vagas. A efetivação das nomeações dependerá da disponibilidade orçamentária e da existência de vagas no momento da convocação.

A Polícia Federal será responsável por verificar o cumprimento das condições necessárias para as nomeações. O texto completo do decreto está disponível no Diário Oficial da União.

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O reconhecimento abrange uma variedade de manifestações culturais que integram a festa na capital. Estão incluídos os blocos de rua, blocos afro, blocos caricatos, as escolas de samba e a corte momesca, além de outras expressões artístico-culturais. De acordo com informações do jornal O Tempo, a festa deste ano registrou um público recorde, alcançando 6,5 milhões de foliões.

A nova lei tem como objetivo principal a valorização dos bens e das manifestações culturais provenientes dos diversos grupos que formam a sociedade mineira. O enquadramento do Carnaval como de relevante interesse cultural segue os critérios já estabelecidos na legislação estadual que dispõe sobre a proteção e a valorização do patrimônio cultural do estado de Minas Gerais.

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De acordo com o jornal O Tempo, mais de 1,2 mil doses já foram aplicadas na cidade desde janeiro. A subsecretária de Promoção e Vigilância à Saúde, Thaysa Drummond, destacou que a ampliação é uma estratégia para garantir maior cobertura. “Quanto mais próximos esses locais estiverem da população, maiores são as chances de protegermos as crianças contra doenças graves”, afirma a gestora.

Fazem parte do público elegível bebês prematuros, nascidos com até 36 semanas e 6 dias de gestação e com menos de seis meses de idade. Também estão incluídas crianças menores de 2 anos com comorbidades, como doença cardíaca congênita, doença pulmonar crônica da prematuridade, imunocomprometimento grave, fibrose cística, doenças neuromusculares, anomalias das vias aéreas e síndrome de Down.

Critérios e Locais de Aplicação

Nas nove unidades de saúde, a aplicação do nirsevimabe será realizada após avaliação clínica e análise do CRIE, que define a indicação e a dose. Bebês prematuros nascidos em maternidades como Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Risoleta Tolentino Neves e Santa Casa podem receber o imunizante ainda durante a internação. Outras maternidades podem solicitar a aplicação ou encaminhar as crianças após a alta.

Para a imunização, é necessário apresentar documento de identificação com foto ou certidão de nascimento, CPF e cartão de vacina. No caso de crianças com comorbidades, também é exigida a comprovação da condição de saúde por meio de laudos médicos. Os endereços e horários de funcionamento podem ser consultados no site da Prefeitura de Belo Horizonte.

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De acordo com informações do jornal O Tempo, neste ano já foram entregues 119 caixas plásticas, 130 balanças e 130 jalecos. No ano anterior, o total foi de 564 itens distribuídos aos pequenos produtores, incluindo também barracas para a exposição dos alimentos. A ação abrange diversas regiões do estado, com foco no apoio direto aos agricultores.

Para o diretor-geral do Idene, Henrique Oliveira Carvalho, as feiras municipais são importantes para a geração de renda dos agricultores. “Com esses equipamentos, os agricultores conseguem apresentar melhor seus produtos e ampliar as oportunidades de venda”, afirmou o diretor, destacando o objetivo da ação de apoio aos produtores e à economia local por meio da agricultura familiar.

No município de São João da Ponte, no Norte de Minas, 34 feirantes receberam 69 caixas plásticas para o armazenamento de frutas, legumes e outros alimentos. O equipamento permite que os produtos, antes levados em sacos, cheguem aos pontos de venda em melhores condições, o que contribui para a redução de perdas durante o transporte.

A presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Cruzeiro, Maria de Lourdes Cordeiro Souza, comentou sobre a utilidade do material. “A caixa facilita muito o transporte. Os produtos chegam inteiros, bem organizados”, disse ela. A medida visa melhorar a logística para os feirantes da cidade e a qualidade do que é oferecido ao consumidor final.

Benefícios em diferentes regiões

Em Alpercata, no Vale do Rio Doce, a entrega de 12 barracas há três anos ainda beneficia os produtores. Segundo a secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Nilmara Rangel de Oliveira, a estrutura oferece mais visibilidade. “A barraca é a vitrine da zona rural. Sem ela, muitos produtores não teriam condições de comercializar seus produtos na cidade”, pontuou.

Já em Águas Formosas, no Vale do Mucuri, foram distribuídos 20 jalecos. Para o vice-prefeito Luiz Lula Duarte Ferreira, o uniforme ajuda na identificação dos trabalhadores e na higiene dos alimentos. “O jaleco traz dignidade e transmite mais confiança ao consumidor”, afirmou o vice-prefeito sobre o impacto da vestimenta para os feirantes do município.

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Ele passa a liderar a empresa, reconhecida nacionalmente em assistência técnica e extensão rural. De acordo com a UFLA, Bortolini possui formação em Agronomia pela UFLA e especializações em Cafeicultura Empresarial e Engenharia Sanitária e Meio Ambiente. Ele também possui um MBA em Gerenciamento de Projetos.

Bortolini é empregado efetivo da Emater-MG desde novembro de 1997. Sua carreira na instituição começou como técnico local no município de São Pedro do Suaçuí. Ao longo de quase três décadas, ele atuou em diversas áreas estratégicas da empresa.

Ele ocupou cargos como gerente do Departamento Técnico e gerente do Departamento de Projetos e Gestão Estratégica. Desde abril de 2019, exercia a função de diretor administrativo e financeiro da Emater-MG. Bortolini sucede Otávio Martins Maia na presidência da empresa.

Durante a cerimônia de posse, Bortolini enfatizou o papel da Emater-MG no apoio ao desenvolvimento rural e na execução de políticas públicas. Ele declarou: “A cada momento é um desafio. O foco da Emater é apoiar o desenvolvimento de políticas públicas locais, apoiar quem trabalha, acorda cedo e produz. Nos estruturamos para promover entregas relevantes para a sociedade”.

Formação e Parceria Institucional

De acordo com a UFLA, o reitor da Universidade Federal de Lavras (UFLA), José Roberto Scolforo, afirmou que a nomeação de um egresso da ESAL/UFLA para a presidência da Emater-MG demonstra a inserção de profissionais formados pela instituição em posições estratégicas no setor agropecuário e na gestão pública.

Scolforo destacou: “A trajetória do engenheiro agrônomo Cláudio Augusto Bortolini demonstra a conexão entre a formação acadêmica e a atuação prática voltada ao desenvolvimento rural, especialmente em um Estado com forte vocação agrícola como Minas Gerais”.

O reitor também mencionou a parceria histórica entre a UFLA e a Emater-MG. Esta parceria se manifesta, inclusive, na presença de um escritório da empresa no Câmpus Lavras. Ele afirmou: “A Emater-MG é uma das principais instituições de extensão rural do País, com atuação direta junto a produtores, comunidades e na execução de políticas públicas voltadas ao campo”.

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De acordo com informações do jornal O Tempo, a portaria que instaurou o processo aponta que a servidora é investigada por transgressões disciplinares graves. Afastada por licença médica desde agosto, ela pode ser enquadrada em diversos artigos da Lei Orgânica da Polícia Civil, que preveem a pena de demissão como uma das possíveis sanções para as condutas apuradas.

Entre os dispositivos citados na portaria estão os que tratam do dever de manter conduta compatível com a função e de não comprometer a imagem da instituição. O enquadramento também inclui artigos que classificam a infração como grave e preveem circunstâncias agravantes, como o prejuízo ao serviço público e a possibilidade de demissão por falta grave ou conduta incompatível.

Para conduzir a investigação administrativa, foi designada uma comissão especial composta por três delegados da Corregedoria. O grupo será presidido por Rodrigo Baptista Damiano e terá a participação de Karla Silveira Marques Hermont e Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, que atuará como secretário dos trabalhos. A instauração do PAD segue os ritos previstos na legislação.

O processo disciplinar está relacionado ao caso envolvendo o marido da delegada, Renê da Silva Nogueira Júnior, réu pelo assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes. Conforme a denúncia, a arma de fogo utilizada no crime pertencia à delegada e era usada de forma recorrente por seu esposo, o que motivou a apuração da conduta da servidora.

O prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar é de 60 dias, contados a partir da citação da servidora, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final, a comissão apresentará um relatório com a sugestão de penalidade, caso a infração seja confirmada. A decisão final sobre a aplicação da sanção caberá à chefia da Polícia Civil.

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