O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente (CAO-DCA), realizou em 10 de agosto, em Belo Horizonte, a Oficina de Monitoramento “Escuta Protegida”. O evento reuniu integrantes da rede de proteção à infância e à adolescência para avaliar avanços e identificar desafios na implementação da Lei Federal nº 13.431/2017.
Esta lei estabelece mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A iniciativa visa fortalecer a aplicação da legislação, que busca garantir um atendimento adequado e proteger os menores envolvidos em situações de violência.
A atividade faz parte de um trabalho iniciado em 2020 por instituições que atuam na prevenção e no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Segundo a coordenadora do CAO-DCA, Graciele Rezende de Almeida, o objetivo é aperfeiçoar e coletar sugestões para a implantação de fluxos de trabalho padronizados.
A atuação integrada dos órgãos da rede busca agilizar atendimentos e evitar revitimizações e constrangimentos durante a coleta de depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. “As instituições vêm se reunindo para criar fluxos de trabalho em caso de violência contra a criança e o adolescente. O objetivo é dar uma resposta ao trabalho já feito para monitorar os resultados”, afirmou Almeida.
Durante a abertura, o juiz de direito Fábio Schmidt, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), destacou a importância da escuta protegida. Ele ressaltou que a medida garante que vítimas e testemunhas de violência sejam ouvidas de forma adequada pelas instituições responsáveis.
“A lei da proteção da escuta tem objetivo de darmos voz a essas crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A grande prioridade dessa legislação é nós ouvirmos essas crianças”, disse Schmidt. Ele enfatizou que a articulação entre saúde, assistência social, segurança pública, educação e sistema de Justiça é fundamental para assegurar proteção e responsabilização dos autores das violências.
A programação incluiu a apresentação de um diagnóstico sobre violência sexual infantojuvenil em Minas Gerais e Belo Horizonte. O levantamento apontou 48.344 ocorrências registradas no estado entre 2014 e 2025.
Os dados indicam que 73,9% dos casos ocorreram em residências, 84,6% das vítimas eram do sexo feminino e quase metade tinha entre 9 e 13 anos de idade. O estudo também revelou a forte presença de vínculos familiares e de pessoas próximas entre os autores das agressões.
Além das apresentações técnicas, a oficina promoveu o compartilhamento de experiências entre municípios participantes. Foram discutidas estratégias para fortalecer a implementação da escuta protegida em Minas Gerais.
Para mais informações sobre a Lei Federal nº 13.431/2017, consulte o Planalto.
Para detalhes sobre o Ministério Público de Minas Gerais, acesse o site oficial.