Belo Horizonte implementará o serviço de transporte por patinetes elétricos com equipamentos atualizados. O Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (3) publicou a habilitação da empresa JET Patinetes Elétricos para operar o sistema. Os patinetes serão compartilhados, sem estação e acionados por aplicativo, visando ampliar as opções de micromobilidade na cidade.
A proposta é oferecer deslocamento em trajetos curtos, integrado aos demais modos de transporte disponíveis. Após a assinatura do termo de credenciamento, a empresa terá um prazo de até 10 dias úteis para iniciar a operação. A implantação, manutenção e gestão do serviço serão de responsabilidade da operadora, sem custos para o município.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, o novo formato promove mais segurança aos usuários do serviço. Liliana Hermont, diretora de Planejamento Estratégico e Inovação da Sumob, afirmou: “Os modelos atuais são mais robustos e estáveis, o que contribui para maior controle e proteção das pessoas. A prioridade da gestão da mobilidade urbana da capital é assegurar que esse novo modo de transporte seja utilizado de forma segura, ampliando as alternativas de deslocamento de maneira organizada e responsável. E é importante lembrar que o uso do capacete é recomendável”.
A operação dos patinetes elétricos é respaldada pela Resolução nº 996 do Contran, publicada em 2023. Esta norma federal define regras para equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Ela estabelece critérios como potência máxima do equipamento, limite de velocidade, dimensões e equipamentos obrigatórios de segurança para a circulação.
Regiões de Atuação e Quantidade de Patinetes
A JET é a primeira empresa habilitada a operar patinetes elétricos compartilhados na capital mineira. A empresa apresentou uma proposta para atuar na Área Central e na Regional Oeste da cidade. Serão disponibilizados um total de 1.500 patinetes elétricos compartilhados para a população.
Desse total, 1.100 patinetes serão alocados na Área Central de Belo Horizonte. Os 400 patinetes restantes serão distribuídos para operação na Regional Oeste. O edital prevê a operação em 10 lotes da cidade, buscando a expansão do serviço.
O edital estabeleceu que empresas interessadas em áreas de maior demanda, como a Central, Centro-Sul e Pampulha, também deveriam assumir outros lotes. Essa medida visa garantir a ampliação do serviço para diferentes regiões da cidade, democratizando o acesso aos patinetes elétricos.
Regras de Segurança e Uso
Os patinetes poderão circular em áreas de pedestres, desde que os limites de velocidade sejam respeitados. Ciclovias e ciclofaixas são consideradas os locais mais seguros para a circulação dos equipamentos. Também é permitida a circulação em vias com velocidade regulamentada de até 40 km/h.
Entre as diretrizes para a operação, estão equipamentos obrigatórios, como indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna. A velocidade máxima permitida é de 6 km/h em calçadas, praças e parques, e de até 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas.
Para o cadastro, a idade mínima exigida é de 18 anos. O uso do equipamento é individual, sendo proibido o transporte de passageiros e animais. O uso de capacete é estimulado, e há um limitador de 12 km/h para usuários iniciantes, visando maior segurança.
O termo de credenciamento estabelece que a empresa deverá oferecer seguro contra acidentes. Além disso, a JET deverá promover campanhas educativas sobre direção segura e regras de trânsito. A empresa também manterá uma equipe de instrutores e compartilhará diariamente os dados de utilização dos equipamentos com a prefeitura.
Funcionamento do Serviço
O uso dos patinetes será realizado por meio do aplicativo da JET, disponível na App Store e Google Play. O usuário deverá se cadastrar e efetuar o pagamento por cartão ou Pix. O aplicativo fornecerá informações sobre áreas permitidas, tarifas e pontos de estacionamento.
Os equipamentos serão georreferenciados, permitindo o monitoramento, a organização e a redistribuição nos pontos determinados pela empresa. Essa tecnologia visa otimizar a disponibilidade dos patinetes e a gestão do serviço em toda a área de atuação.
Em julho e agosto de 2025, a Sumob realizou testes com patinetes elétricos em diferentes regiões da cidade. O objetivo foi analisar as condições de operação e segurança para a circulação em vias públicas. As informações coletadas subsidiaram a definição dos critérios de operação que constaram do Termo de Credenciamento para as empresas operadoras.