O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta terça-feira (7) que o projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores de aplicativo será votado na comissão especial e no plenário na próxima semana. As declarações foram dadas após uma reunião de líderes para definir a pauta, na residência oficial da Casa, em Brasília.
De acordo com informações do jornal O Tempo, o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), vai apresentar um novo texto para ser analisado pelos parlamentares. A proposta sobre os direitos dos trabalhadores de aplicativo foi modificada em relação à versão apresentada no final do ano passado.
“O texto foi modificado pelo relator. Tivemos um parecer apresentado no fim do ano, mas ele foi alterado, e uma nova versão deve ser apresentada. A expectativa é de que a comissão especial possa votar na próxima semana. Havendo acordo, queremos votar no plenário da Câmara dos Deputados na sequência”, disse Hugo Motta.
Entre as propostas previstas no projeto de lei, está a que eleva o valor mínimo pago pelas plataformas a cada corrida de R$ 7,50 para R$ 10. Após quatro quilômetros rodados, o valor adicional por quilômetro passaria de R$ 1,50 para R$ 2,50, segundo o texto em discussão.
O presidente da Casa também declarou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 deverá ser votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que a matéria seja levada ao plenário até o fim de maio.
Motta afirmou que o Executivo não encaminhará projeto de lei com urgência constitucional sobre o tema. “Durante o final de semana, eu expressei que nossa posição seria manter a tramitação da PEC. Eu penso que o governo compreendeu que esse seria o melhor caminho. E temos o compromisso de manter o calendário estabelecido”, declarou o deputado.
A PEC que já tramita na Câmara é de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e prevê que a jornada não seja superior a 36 horas semanais, com três dias de folga. Já o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende uma jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem redução de salários.