Uma audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, realizada nesta quarta-feira (8), debateu as regras para intervenção e fiscalização de imóveis tombados. O encontro, no entanto, terminou sem um consenso entre proprietários de imóveis, que pedem mais flexibilidade, e defensores da legislação atual, que temem danos ao patrimônio cultural da cidade. A discussão gira em torno de um projeto de lei que busca atualizar as normas vigentes.
De um lado, proprietários afirmam que as regras rígidas dificultam a manutenção básica dos imóveis, gerando o efeito contrário ao da conservação. Por outro lado, grupos que defendem as normas atuais alegam que mudanças na legislação poderiam enfraquecer a proteção e abrir brechas para danos irreparáveis ao patrimônio histórico e cultural de Belo Horizonte, conforme apurado pelo jornal O Tempo.
A Câmara Municipal busca um meio-termo para a questão. A vereadora Marcela Trópia (Novo), autora do projeto de lei, afirma que o texto não está fechado e busca uma construção coletiva. “O debate não é sobre flexibilização da regra, mas sobre trazer inteligência e modernização ao processo, dando agilidade aos casos mais simples e deixando os mais complexos para análise mais aprofundada”, disse Trópia durante a audiência.
Especialistas que apoiam a revisão da lei defendem a necessidade de regras mais claras e de uma melhor comunicação com a população sobre a importância do patrimônio. Já a Fundação Municipal de Cultura sustenta que a legislação atual é suficiente e que ajustes pontuais podem ser feitos por meio do regimento interno do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, sem a necessidade de alterar a lei.
Argumentos
O receio da fundação é que uma mudança legislativa enfraqueça o poder de fiscalização do município. Durante a audiência, um dos relatos apresentados foi o de Rodrigo Gans Viote. Segundo ele, dois imóveis de sua família estão em processo de tombamento há mais de quatro anos, sem uma definição, o que gera custos e afasta potenciais compradores ou locatários interessados nos bens.
A falta de informação foi apontada como um dos principais problemas. O empreendedor cultural Rafael Quick e Pedro Quintanilha, coordenador do Núcleo de Urbanismo e Arquitetura do Viva Lagoinha, defenderam uma atuação mais didática do poder público. “Muitas vezes, o proprietário só descobre que o imóvel é tombado em momentos críticos, como venda ou partilha. Faltam comunicação e orientação”, disse Quintanilha.
Em contrapartida, o diretor de Patrimônio Cultural da Secretaria Municipal de Cultura, Carlos Henrique Bicalho, contestou a necessidade de alteração na lei. De acordo com o diretor, embora a diretoria enfrente um alto volume de trabalho, os prazos legais de 60 dias para análise dos processos têm sido cumpridos. Ele argumentou que muitos entraves surgem antes mesmo da formalização dos pedidos pelos proprietários.
Para o gestor, incluir procedimentos internos na legislação poderia “engessar” o sistema. Ele reconheceu, contudo, a existência de falhas na comunicação e defendeu que esse ponto seja corrigido por meio de uma atualização no regimento interno do conselho. Bicalho também atribuiu parte dos atrasos ao aumento de pedidos de Transferência do Direito de Construir, registrado em 2023, que impactou os prazos de análise.