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A campanha Declaração do Bem, lançada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), permite que contribuintes destinem parte do Imposto de Renda devido a políticas públicas para crianças, adolescentes e idosos. Os recursos podem ser direcionados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) ou aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI), sem custos adicionais.
De acordo com o MDHC, a destinação é segura e legal. Pessoas físicas podem doar até 6% do imposto devido, dividido entre os fundos, enquanto empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%. O valor é abatido diretamente do imposto, sem afetar outras deduções.
Em 2025, os fundos arrecadaram R$ 394,5 milhões por meio da campanha, sendo 58% para o FDCA e 42% para o FDI. A secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, afirmou que os recursos fortalecem políticas públicas essenciais. “Cada recurso destinado amplia oportunidades e protege direitos”, disse.
Como fazer a destinação
Para doar, o contribuinte deve optar pelo modelo completo da declaração, baseado em deduções legais. O passo a passo inclui selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração”, escolher o fundo desejado e informar o valor. O pagamento deve ser feito até 29 de maio de 2026.
Ana Lúcia da Silva, coordenadora do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, destacou que a iniciativa reforça a cidadania fiscal. “É um gesto simples, sem custo adicional, que fortalece políticas públicas e promove dignidade”, afirmou.
As doações não geram custos extras, pois os valores são deduzidos do imposto devido ou incorporados à restituição. A campanha visa ampliar o apoio a programas que garantem direitos de grupos vulneráveis em todo o país.
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