O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou uma nova portaria nesta quarta-feira (15) que altera os valores dos exames para o processo de habilitação de condutores. A medida, que cumpre uma decisão judicial, estabelece que a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental custarão R$ 232,23 cada. Os novos preços já estão em vigor em todo o estado.
De acordo com informações do jornal O Tempo, a Portaria nº 0451/2026 define a tabela completa de preços. Além dos exames principais, o reexame psicológico foi fixado em R$ 92,87 e a emissão de segunda via de laudos custará R$ 60,39. Os valores dos exames de avaliação psicológica e de aptidão física e mental correspondem a 40,11 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs).
A nova norma revoga a Portaria nº 211/2026 e estabelece critérios de cobrança atualizados com base em parâmetros da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Psicologia. A alteração nos valores atende a uma determinação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), conforme divulgado pelo órgão de trânsito. O pagamento dos valores deve ser realizado diretamente pelo cidadão às clínicas.
Segundo o Detran-MG, as clínicas credenciadas para a realização dos exames são obrigadas a manter a tabela de preços em local visível para o público. A portaria proíbe expressamente a cobrança de valores diferentes dos que foram oficialmente estabelecidos. O pagamento deve ser feito diretamente pelo cidadão às clínicas responsáveis pela realização dos exames, sem intermediários ou taxas adicionais não previstas na norma.