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Agricultores familiares com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) vencendo entre abril e junho estão recebendo mensagens oficiais do Governo Federal com orientações para atualização. O processo é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com outros órgãos federais.
De acordo com o MDA, o CAF é fundamental para o planejamento e execução de políticas públicas voltadas ao setor. “É a partir desse cadastro atualizado que direcionamos recursos e garantimos que os programas cheguem aos territórios”, afirmou Vanderley Ziger, secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia.
A atualização é gratuita e pode ser feita em sindicatos, prefeituras e órgãos autorizados. O documento é obrigatório para acesso a programas como Pronaf, Garantia-Safra, PAA e PNAE, além de iniciativas de crédito e assistência técnica.
Segundo Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital, a Caixa Postal GOV.BR foi criada para facilitar o recebimento de notificações sobre direitos e serviços públicos. A parceria com o MDA busca evitar que agricultores percam benefícios por desatualização cadastral.
Para atualizar o CAF, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e informações sobre produção e renda familiar. Durante o atendimento, é realizada uma entrevista socioeconômica para registro no sistema.
Quem pode se cadastrar
O cadastro é destinado a agricultores familiares, indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais e outros grupos previstos na Lei nº 11.326/2006. O CAF substitui a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) como identificação oficial do setor.
Mais informações estão disponíveis no site oficial do Governo Federal.
O MDA esclarece que a atualização do CAF não é exigida para continuidade do PTR Rural, mas recomenda a regularização para acesso a demais políticas públicas do ministério.
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