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O Governo do Brasil assinou, nesta quarta-feira (15), dois decretos de titulação de territórios quilombolas em Sergipe. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri.
De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, os decretos beneficiam os territórios quilombolas Curuanha, em Estância, e Luziense, em Santa Luzia do Itanhi. O primeiro possui cerca de 2.200 hectares e atenderá 65 famílias. O segundo tem mais de 8.400 hectares e beneficiará 856 famílias.
Participaram do ato a ministra substituta da Igualdade Racial, Bárbara Souza, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli. Outras autoridades do governo federal também estiveram presentes.
Bárbara Souza afirmou que a assinatura dos decretos representa um avanço na política de reparação. “Esse marco de aceleração da titulação dos territórios quilombolas é uma política de reparação fundamental. É ali que se garante o direito dos quilombos no Brasil”, disse.
Contexto histórico
Em 20 de novembro de 2025, Dia da Consciência Negra, o governo federal havia batido o recorde de decretos de desapropriação de terras quilombolas, etapa anterior à titulação. O número superou o registrado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Desde 2006, foram publicados 159 decretos de titulação de territórios quilombolas. Desse total, 72 foram assinados entre 2023 e 2026, o maior volume em um único governo. O recorde anterior era de 50 titulações, no governo Dilma.
Em Sergipe, as áreas tituladas somam 14.614,7 hectares, extensão semelhante à do município de Niterói. Os territórios enfrentam desafios como pressão fundiária e restrições produtivas.
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