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O Ministério da Fazenda e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) firmaram um acordo para desenvolver indicadores e estudos sobre o mercado de apostas. A parceria foi formalizada na última terça-feira (14/4) por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
De acordo com o Ministério da Fazenda, o Ipea será responsável por elaborar indicadores e análises quantitativas baseados no SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas) e em outras bases de dados, como a RAIS e o Cadastro Único. O objetivo é avaliar variáveis como o tamanho do mercado ilegal, o endividamento familiar relacionado a apostas e os impactos na saúde mental dos apostadores.
O sistema de indicadores permitirá o monitoramento transparente do setor, com base em dados empíricos para a formulação de políticas públicas. A iniciativa está alinhada à Lei nº 14.790/2023, que regulamenta o mercado de apostas.
A secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, afirmou que a parceria com o Ipea é essencial para mensurar objetivos regulatórios ainda sem indicadores. “Consolidará o mercado regulado de apostas de quota fixa”, disse.
Luciana Mendes Santos Servo, presidenta do Ipea, destacou que o acordo amplia a capacidade do Estado de analisar os impactos das apostas. “Contribuirá para uma regulação mais qualificada, transparente e alinhada ao interesse público”, afirmou.
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