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A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou a 11ª edição da “Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026”. O documento, elaborado pela Consultoria-Geral da União (CGU), atualiza as regras para servidores públicos durante o período eleitoral.
De acordo com a AGU, a cartilha serve como guia para servidores efetivos, comissionados, empregados públicos e agentes políticos da administração direta ou indireta. O material aborda temas como cessão de bens públicos, uso de servidores em campanha e publicidade institucional.
Segundo o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, o objetivo é garantir isonomia entre os candidatos. “A garantia da igualdade de oportunidades entre os candidatos é o que dá legitimidade ao processo eleitoral”, afirmou.
Novidades na edição
A cartilha inclui regras atualizadas sobre propaganda eleitoral na internet e uso de Inteligência Artificial (IA), conforme a Resolução nº 23.755/2026 do Tribunal Superior Eleitoral. As campanhas devem informar explicitamente quando conteúdos forem alterados por IA.
De acordo com a advogada da União Isabela Seixas, o TSE enfatiza a necessidade de clareza no uso de IA. “A transparência nesse aspecto é crucial para manter a confiança do público nas instituições”, explicou.
Orientações éticas
A edição traz um capítulo dedicado às diretrizes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O texto aborda participação em atos políticos, filiações partidárias e riscos de antecipação de campanha.
Segundo o secretário-executivo da Comissão, Leonardo Câmara Pereira, o material reflete o compromisso do governo com “boa governança, ética e lisura no processo eleitoral”.
Disponibilidade
A cartilha está disponível para download no site da AGU. O órgão também disponibilizou um podcast com discussões sobre o tema.
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