O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Carmo do Rio Claro, no Sul do estado. Ele é acusado de usar indevidamente recursos e bens públicos para promoção política durante um evento festivo realizado em 2024, com verbas públicas.
A ação solicita a condenação do prefeito, incluindo a perda do cargo público e o pagamento de, no mínimo, R$ 500 mil por dano moral coletivo. O MPMG argumenta que a estrutura do evento, justificado para promover a cultura e a economia local, foi utilizada para fins de promoção pessoal e manifestação político-ideológica.
As investigações indicaram a interrupção de atrações artísticas para pronunciamentos alheios à finalidade da festa. Houve uso do palco, sistema de som e equipamentos audiovisuais contratados pelo poder público para essas manifestações.
Conforme a ação, foram exibidos vídeos e faixas com mensagens político-partidárias. Discursos com críticas a instituições e agentes públicos, louvores a posicionamentos ideológicos e manifestações que estimularam a polarização política também foram registrados.
Esses atos teriam sido planejados previamente, com o repasse de materiais audiovisuais a servidores municipais e operadores contratados. As orientações incluíam a exibição desses conteúdos em momentos estratégicos, enquanto o público aguardava as apresentações musicais.
O MPMG sustenta que houve desvio de finalidade na utilização da estrutura pública, violando os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Para o promotor de Justiça Cristiano Cassiolato, a conduta do prefeito configura improbidade administrativa.
Isso se daria tanto por enriquecimento ilícito, pelo aproveitamento de bens e serviços públicos para proveito pessoal, quanto por violação aos princípios da administração pública, com uso de publicidade institucional para autopromoção.
O MPMG afirma que os fatos geraram dano moral coletivo, afetando valores fundamentais da sociedade, como o pluralismo político e a neutralidade do poder público. O evento, que custou cerca de R$ 1,6 milhão, celebrava o aniversário do município e reuniu milhares de pessoas de diferentes orientações políticas.
A ação destaca que a utilização do espaço público para discursos excludentes e de confronto ideológico, nesse contexto, agrava a situação. O número do processo é 1000464-18.2026.8.13.0144.