O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou uma vistoria no Anexo III do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, na última quinta-feira, 23 de abril. A ação, conduzida pela Central de Apoio Técnico (CEAT) do MPMG, contou com o acompanhamento da Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Tutela Coletiva do Sistema Prisional (COEEP).
A vistoria teve como objetivo avaliar a situação do anexo, que foi interditado em 1º de dezembro de 2025. A interdição ocorreu após a queda de uma platibanda devido a fortes chuvas e ventos, no pátio de banho de sol das detentas. A Defesa Civil de Belo Horizonte identificou trincas e risco de desabamento na estrutura.
Nenhuma pessoa se feriu no incidente, e as detentas foram transferidas para outras unidades do complexo. O Anexo III possui 23 celas e sua interdição impactou a capacidade total do complexo penitenciário.
Antes da interdição, o complexo penitenciário dispunha de 416 vagas. Após o fechamento do Anexo III, a capacidade foi reduzida para 370 vagas. Atualmente, o complexo abriga 486 presas, conforme informações da promotora de Justiça e coordenadora da COEEP, Renata Valladão.
Segundo Renata Valladão, “Já havia superlotação na época do desabamento. Agora a quantidade de vagas foi reduzida e o complexo penitenciário tem atualmente 486 presas. Os problemas emergentes foram debelados na época do episódio, no entanto, não temos ainda o cronograma necessário para resolver o problema estrutural ocorrido em dezembro. Vimos lá dentro um cenário igual ao que havia naquela época, no momento do colapso”.
O MPMG instaurou uma Notícia de Fato em dezembro do ano passado para acompanhar a situação do Anexo III. O relatório da vistoria da CEAT será encaminhado à 10ª Promotoria de Justiça de Execução Penal de Belo Horizonte e à COEEP.
Com base no laudo técnico, as entidades prosseguirão com as negociações junto à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O objetivo é viabilizar a reforma da estrutura e a retomada do funcionamento das 23 celas do anexo.
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