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A Advocacia-Geral da União (AGU) está ajuizando um novo lote de ações regressivas para cobrar ressarcimento de benefícios previdenciários concedidos pelo INSS devido a acidentes de trabalho. As ações envolvem cerca de 700 empregados de uma instituição bancária nos estados da Bahia, Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco.
De acordo com a AGU, os trabalhadores adoeceram em decorrência de práticas nocivas relacionadas à organização do trabalho, além de violações às Normas Regulamentadoras do Trabalho (NRs) e à legislação federal. As ações estão sendo movidas pela Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU).
As ações regressivas, previstas no artigo 120 da Lei 8.213/91, buscam recuperar valores pagos pelo sistema previdenciário em benefícios por incapacidade e pensões por morte. O objetivo é responsabilizar financeiramente empresas que descumpriram normas de segurança e saúde no trabalho.
“As ações regressivas acidentárias contribuem para a política pública de redução de acidentes, pois incentivam os empregadores a prevenir novos casos”, afirmou a procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini.
Doenças físicas e mentais
O Ministério do Trabalho e Emprego identificou que os empregados do banco receberam benefícios por incapacidade devido a doenças físicas e mentais. Entre as causas estão políticas de metas abusivas, discriminação e falta de segurança no ambiente de trabalho.
Além do caso do banco, a AGU também está cobrando empregadores da Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo por acidentes fatais. As causas incluem atropelamentos, explosões, eletrocussão e quedas.
Recorde de acidentes
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil registrou 806 mil acidentes de trabalho em 2025, com 3,6 mil mortes. Em dez anos, o país somou 6,4 milhões de casos e mais de 27 mil óbitos.
Desde 2016, a AGU ajuizou mais de 2,5 mil ações regressivas, recuperando R$ 589,6 milhões para o Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).
Em outro caso recente, a AGU firmou acordo extrajudicial com uma empresa do ramo de abate de aves no Paraná, que ressarcirá o INSS por 349 benefícios concedidos a trabalhadores com doenças laborais. O acordo inclui pagamento de R$ 3 milhões em danos morais coletivos.
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