## AGU cobra responsáveis por acidentes de trabalho com novo lote de ações
A Advocacia-Geral da União (AGU) está ajuizando ações regressivas para recuperar valores pagos pelo INSS em benefícios previdenciários concedidos devido a acidentes de trabalho. Os casos envolvem empregados de uma instituição bancária nos estados da Bahia, Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco, que adoeceram por más condições laborais.
De acordo com a AGU, as ações visam responsabilizar empresas que descumpriram normas de segurança e saúde no trabalho. A medida está prevista no artigo 120 da Lei 8.213/91 e busca compensar gastos com auxílios-doença e pensões por morte.
A Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU) destacou que as ações também incentivam a prevenção de acidentes. “Empresas percebem que é mais vantajoso evitar riscos do que arcar com custos judiciais”, afirmou a procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini.
### Doenças físicas e mentais
O Ministério do Trabalho identificou cerca de 700 benefícios concedidos a funcionários do banco devido a doenças ocupacionais. As condições foram associadas a políticas de metas abusivas e falta de segurança no ambiente de trabalho.
Além disso, a AGU está cobrando indenizações de empregadores em Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo por acidentes fatais. Entre as causas estão eletrocussão, quedas e esmagamento por máquinas.
### Recorde de acidentes
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil registrou 806 mil acidentes e 3,6 mil mortes em 2025, o maior número da história. Desde 2016, a AGU já moveu mais de 2,5 mil ações regressivas, recuperando R$ 589,6 milhões para o INSS.
Recentemente, a AGU firmou um acordo com uma empresa do Paraná, que se comprometeu a ressarcir R$ 3 milhões ao INSS por benefícios concedidos a trabalhadores com doenças ocupacionais.
**Fonte:** Advocacia-Geral da União (AGU)