**Contrata+Brasil facilita venda de alimentos da agricultura familiar para merenda escolar em mais de 146 mil escolas**
A plataforma Contrata+Brasil, do governo federal, passou a integrar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), permitindo que mais de 146 mil escolas públicas adquiram alimentos diretamente da agricultura familiar. A medida foi viabilizada após a publicação da Resolução CD/FNDE nº 6/2026 e do Edital de Chamamento Público nº 9/2026.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) simplifica o processo de compra, garantindo o cumprimento do percentual mínimo de 45% de aquisição da agricultura familiar para a merenda escolar.
Prioridade para grupos específicos
Assentamentos da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, mulheres e jovens agricultores terão acesso facilitado para vender sua produção às escolas públicas. O cadastro dos produtores segue o mesmo modelo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com notificações automáticas via WhatsApp sobre demandas locais.
Os agricultores podem se cadastrar na plataforma pela Área do Fornecedor. Atualmente, 1.518 produtores já estão registrados, mas o sistema tem potencial para alcançar 3,9 milhões de cadastrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Recursos e impacto
O FNDE estima R$ 6,8 bilhões destinados ao PNAE em 2026, com previsão de mais de R$ 3 bilhões em compras da agricultura familiar. Os recursos beneficiarão escolas federais, estaduais, municipais e instituições sem fins lucrativos, atendendo mais de 39 milhões de estudantes.
A integração do Contrata+Brasil ao PNAE começou em novembro de 2025, após o lançamento do módulo de aquisição de alimentos durante a COP30. Desde então, órgãos públicos já podem comprar diretamente de agricultores familiares.
Sobre o PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar atende estudantes da educação básica em redes públicas e instituições filantrópicas. Seu objetivo é garantir alimentação saudável e promover educação nutricional. Os recursos são repassados conforme a Lei nº 11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 04/2026.
Sobre o Contrata+Brasil
A plataforma federal simplifica contratações públicas, beneficiando microempreendedores individuais (MEIs). Além de alimentos, permite a aquisição de serviços de manutenção para escolas via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Atualmente, reúne mais de 1,7 mil órgãos públicos e 11,1 mil empreendedores cadastrados, com R$ 20,5 milhões em serviços contratados.