Michelle Carolina de Paula Rosa, egressa da turma de 2025 do curso preparatório ofertado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para bacharéis em direito negros, tomou posse como defensora pública em Pernambuco neste mês de maio. A iniciativa visa ampliar a representatividade de profissionais negros no sistema de Justiça.
A posse de Michelle Rosa na Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) ocorreu na capital pernambucana. Sua trajetória é resultado de um esforço individual e de uma ação afirmativa coletiva, o projeto Tenório, que busca capacitar bacharéis em Direito negros para carreiras jurídicas.
De acordo com o MPMG, o projeto Tenório é uma iniciativa do Programa Institucional Antirracista Sobre Tons, da Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Ccrad) do Ministério Público de Minas Gerais. O objetivo é aumentar o acesso de pessoas pretas e pardas a oportunidades na carreira de promotor de Justiça.
O projeto oferece 15 bolsas de estudos com duração de 12 meses em um curso preparatório da Fundação Escola Superior do MPMG. Esta ação responde a desafios estabelecidos por normativas como a Resolução 170/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A Resolução 170/2016 do CNMP define uma reserva de 20% de vagas no Ministério Público brasileiro para pessoas pretas e pardas. Além disso, a Recomendação 40/2016 propõe a criação de órgãos especializados na promoção da igualdade racial e a inclusão do tema em editais da instituição.
Michelle Rosa, aluna da turma de 2025, afirmou que projetos como o Tenório contribuem para a pluralização dos espaços de poder e o fortalecimento da democracia institucional. Ela ressalta que historicamente, muitas populações foram excluídas desses espaços por barreiras sociais, econômicas e institucionais.
A defensora pública recém-empossada defende que esses projetos permitem que pessoas com trajetórias diversas integrem o sistema de Justiça. Isso, segundo ela, traz novas perspectivas para as instituições, promovendo uma visão mais abrangente e inclusiva da sociedade.
Para Michelle, a aprovação de egressos de projetos como o Tenório em concursos para membros do sistema de Justiça representa mais do que conquistas pessoais. Ela enfatiza que a iniciativa transforma a maneira como o próprio sistema de Justiça percebe a sociedade.
O MPMG baseia seus esforços em dados estatísticos. O estudo “Perfil Étnico-Racial do Ministério Público Brasileiro”, publicado pelo CNMP e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta um crescimento lento na presença de pretos e pardos no Ministério Público.
A participação de negros era de 13,2% entre os que ingressaram há 20 anos ou mais, subindo para 19,6% entre os nomeados nos últimos cinco anos. Apesar do aumento, não houve elevação significativa na participação de negros nos últimos dez anos, mesmo com a reserva de vagas.
A trajetória de Michelle Rosa foi marcada por obstáculos desde 2006, quando se formou em direito. A necessidade de garantir o sustento dos dois filhos limitou sua dedicação aos estudos para concursos, tornando sua aprovação um marco relevante.
Michelle atuou em diversas áreas, incluindo advocacia privada, sistema penal e Polícia Civil. Essas experiências a motivaram a buscar uma vaga na Defensoria Pública, onde encontrou situações de vulnerabilidade e invisibilidade sociais.
Em 2023, Michelle participou de um concurso em São Paulo, chegando à última fase, mas não obteve aprovação. Este período foi desafiador, coincidindo com a morte de seu pai e sua terceira gravidez. O Projeto Tenório surgiu como um apoio em sua fase de reconstrução.
A bolsa do Projeto Tenório proporcionou condições para Michelle investir nos estudos, adquirir materiais e reorganizar sua preparação, incluindo apoio psicológico. Ela destaca que o impacto do projeto foi além do suporte financeiro, oferecendo perspectiva, acolhimento e confiança.
Michelle acredita que a aprovação em concursos não depende apenas de capacidade intelectual, mas também de oportunidade e suporte. Ela se considera um exemplo disso, reforçando a importância de iniciativas como o Tenório para outros bacharéis negros.
A nova carreira de defensora pública gera em Michelle uma série de sentimentos, desde ansiedade até a disposição em atuar na promoção de direitos para populações vulneráveis. Seu objetivo principal é dar voz às pessoas invisibilizadas pelo sistema.
Entre as novidades, Michelle destaca o papel dos defensores populares, agentes capacitados pela Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) para mediar conflitos nas comunidades. Essa atuação visa evitar a judicialização, promovendo soluções mais humanizadas.
Durante o curso de formação, Michelle conheceu o projeto dos defensores populares. Um gesto de carinho de uma senhora que também sonha em ser defensora pública a fez reconhecer a singularidade e a beleza de sua missão, confirmando seu lugar no sistema de Justiça.
Projeto Tenório
O Projeto Tenório é uma parceria entre o MPMG, a Associação dos Observadores dos Direitos Difusos e Coletivos de Minas Gerais (Observatório Lei.A), a Educafro Minas e a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG). Os recursos são provenientes de medidas compensatórias da Plataforma Semente.
A coordenadora da Ccrad, Nádia Estela Ferreira Mateus, afirma que o Projeto Tenório visa combater o racismo estrutural. A iniciativa oferece condições para a permanência e o desenvolvimento dos estudos de bacharéis negros, promovendo a equidade racial.
O nome do projeto homenageia o promotor de Justiça Jorge Gonçalves Tenório, um dos integrantes negros da história do MPMG. Ele ingressou na instituição em 1992, atuou em Três Marias e faleceu em 1997, aos 32 anos, em um acidente automobilístico.
Jorge Gonçalves Tenório estava a caminho de Belo Horizonte para relatar um episódio de racismo sofrido na capital. Sua história inspira o projeto a continuar lutando contra o racismo e promovendo a inclusão no sistema de Justiça.
Em 2026, o Projeto Tenório iniciou sua segunda fase, expandindo o atendimento para 15 bolsistas negros (pretos e pardos). O edital reserva no mínimo 50% das vagas para mulheres, reforçando o compromisso com a diversidade de gênero.
Os critérios de pontuação do edital incluem diversidade de gênero, vulnerabilidade socioeconômica, idade, deficiências e moradia em comunidades quilombolas. Essas medidas visam garantir a inclusão de diferentes grupos sociais no programa.
Para mais informações sobre os critérios de seleção e o andamento das turmas, o site oficial do programa está disponível em projetotenorio.com.br.
Confira abaixo postagem sobre a posse de Michelle no Instagram: