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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para projetos de Desenvolvimento Alternativo Sustentável (DAS). A parceria visa fortalecer cadeias produtivas sustentáveis e ampliar alternativas econômicas lícitas em áreas afetadas por atividades ilegais.
De acordo com o MDIC, o acordo foi firmado em Manaus pelo secretário adjunto da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV), Lucas Ramalho, e pelo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. O diretor do Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia da SEV, Rafael Marques, também participou da cerimônia.
O primeiro projeto prevê a industrialização da cadeia produtiva do pirarucu no Alto Solimões, no Amazonas, por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED). Serão destinados R$ 15 milhões para estruturação, beneficiamento, logística e capacitação técnica.
Detalhes do projeto
O projeto busca agregar valor ao pirarucu manejado por comunidades ribeirinhas e indígenas. A iniciativa inclui apoio à gestão de empreendimentos comunitários e melhoria na conservação do pescado. O DAS combina segurança pública, desenvolvimento socioeconômico e fortalecimento institucional em regiões vulneráveis.
“O fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis é uma ferramenta concreta de transformação social e econômica e, também, de combate ao crime organizado”, afirmou Lucas Ramalho, do MDIC. A secretária da SEV, Julia Cruz, destacou a importância de oferecer alternativas de desenvolvimento nas áreas mais afetadas.
Contexto regional
O Alto Solimões é considerado estratégico devido aos desafios relacionados ao crime organizado e à vulnerabilidade social, especialmente em áreas de fronteira. A região ganhou destaque após o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em 2022.
Comunidades produtoras de pirarucu enfrentam dificuldades de infraestrutura, como processamento e transporte. Enquanto o filé do peixe pode chegar a R$ 90 em mercados consumidores, pescadores locais vendem o produto por até R$ 10 o quilo.
Estudos indicam que comunidades envolvidas em programas de manejo sustentável têm aumento de renda em comparação a outros pescadores artesanais. As informações são baseadas em pesquisas acadêmicas sobre desenvolvimento sustentável na Amazônia.
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