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Mais de 500 mil pessoas já utilizaram a Plataforma Centralizada de Autoexclusão desde seu lançamento em dezembro de 2025. De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), a ferramenta registrou 574,6 mil pedidos de autobloqueio em casas de apostas autorizadas.
A plataforma permite que usuários solicitem, em uma única ação, o bloqueio do acesso a todas as operadoras regulamentadas. O processo é feito via CPF e inclui a suspensão de cadastros e de propagandas direcionadas.
Regulamentação e motivações
A iniciativa foi instituída pela Portaria nº 2.579 e pela Instrução Normativa nº 31, que estabelecem regras para operadoras impedirem o acesso de pessoas autoexcluídas. Segundo a SPA-MF, 41% dos usuários citaram perda de controle sobre o jogo e impactos na saúde mental como motivo principal.
A ferramenta oferece informações sobre sinais de alerta, fatores de risco e pontos de atendimento no SUS. Também disponibiliza um Autoteste de Saúde Mental, com perguntas para identificar comportamentos problemáticos relacionados a apostas.
Outros dados e funcionalidades
Entre os demais motivos, 18% buscaram proteção contra uso indevido de dados, 13% afirmaram decisão voluntária e 12% citaram dificuldades financeiras. A plataforma ainda oferece um curso gratuito sobre aspectos comportamentais e financeiros, em parceria com Senacon e UnB.
Os usuários podem escolher períodos de autoexclusão entre um mês e 12 meses ou optar por prazo indeterminado. Atualmente, 69% das solicitações são por tempo indefinido, enquanto 31% selecionam prazos específicos.
“A plataforma consolida-se como espaço de referência em informação e proteção, com funcionalidades voltadas à saúde mental e financeira dos usuários”, afirmou a secretária Daniele Cardoso.
Acesse o sistema centralizado de autoexclusão dos sites de apostas
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