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A integração de dados entre órgãos do Governo Federal, por meio do programa Conecta GOV.BR, resultou em uma redução de R$ 15 bilhões nos gastos públicos e da população desde 2020. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o sistema já processou 2,55 bilhões de transações.
Na atual gestão, a economia potencial chegou a R$ 13,11 bilhões, com mais de 2,15 bilhões de transações. O programa permite a troca segura de dados entre órgãos públicos, evitando que cidadãos precisem reapresentar informações já disponíveis no governo.
Segundo Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital, “a medida facilita a vida das pessoas, evitando deslocamentos ou perda de tempo para informar dados que o governo já tem”. O Conecta GOV.BR faz parte da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), que estabelece normas e ferramentas para uso estratégico de informações públicas.
Como a economia é calculada
O MGI estimou a economia identificando tarefas eliminadas pela integração de dados. Para cada uma, calculou-se o tempo economizado e seu valor financeiro, com base na remuneração de servidores e na renda média dos cidadãos. O cálculo completo está disponível no portal de Governo Digital.
Um exemplo é a integração do Cadastro Único (CadÚnico) com as inscrições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que permitiu a isenção automática para estudantes de baixa renda sem necessidade de comprovação adicional.
Casos de uso
A Assinatura GOV.BR, que atingiu 500 milhões de usos, verifica automaticamente o CPF do cidadão na base da Receita Federal, dispensando deslocamentos. Outro avanço recente foi a inclusão das APIs do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no sistema.
A integração do CAR permitirá:
- Evitar que produtores rurais reapresentem dados já disponíveis;
- Simplificar serviços públicos dependentes dessas informações;
- Reduzir fraudes;
- Aumentar a segurança e eficiência nos serviços digitais.
Expansão para estados e municípios
Desde fevereiro de 2024, o Conecta GOV.BR está disponível para estados, com participação de 22 unidades federativas e 15 municípios. Minas Gerais já utiliza 11 das mais de 20 APIs disponíveis para entes estaduais.
Mais informações sobre a expansão do programa podem ser encontradas no site oficial.
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