A Prefeitura de Belo Horizonte reajustou em 15% o valor destinado aos Caixas Escolares para o ano corrente. A previsão é que as instituições de ensino recebam R$ 344 milhões em 2024, em comparação com os R$ 298 milhões repassados em 2023.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, a Caixa Escolar opera sob o princípio da descentralização financeira. Este modelo permite que cada escola gerencie seus recursos de forma autônoma.
Essa autonomia abrange a compra de itens para projetos pedagógicos específicos e a contratação de pequenos reparos na manutenção predial. Os recursos visam otimizar a gestão escolar.
As verbas gerenciadas pela Caixa Escolar possuem destinações regulamentadas. Elas são focadas no suporte operacional e pedagógico das unidades de ensino.
Entre as principais destinações estão o fomento a ações em tempo integral e a implementação de vivências pedagógicas. Também incluem a realização de excursões e a manutenção de estruturas.
Os recursos também são utilizados para pequenos reparos e a aquisição de insumos necessários para atividades administrativas e docentes. A aplicação é definida pelas necessidades de cada escola.
O repasse de verbas via Caixa Escolar pela Prefeitura de Belo Horizonte é planejado com base nas necessidades de cada unidade de ensino. As diretrizes gerais são estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação (Smed).
Para receber os recursos, a direção da escola deve elaborar e apresentar um Plano de Trabalho e Aplicação de Recursos. Este documento detalha as prioridades da instituição.
No plano, a escola aponta suas demandas prioritárias, listando metas pedagógicas e intervenções de manutenção. O valor repassado é calculado com base em critérios oficiais do município.
Esses critérios incluem o número de alunos matriculados e o porte da instituição. Após a aprovação do planejamento e a verificação da prestação de contas anterior, o montante é liberado.
Mesmo sendo uma pessoa jurídica de direito privado, a Caixa Escolar gerencia dinheiro público. Por isso, possui procedimentos específicos para a realização de compras e gastos.
Há também a necessidade de prestação de contas à Secretaria Municipal de Educação. É exigida a cotação de preços e existem referências financeiras pré-estabelecidas.
A utilização dos recursos em fins que se desviam das finalidades previstas em lei é proibida. As normas visam garantir a correta aplicação do dinheiro público.