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O Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco) participou da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). O evento reuniu prefeitos, secretários e gestores municipais de todo o país.
De acordo com o Confoco, o fortalecimento das parcerias com o terceiro setor é essencial para reduzir desigualdades e ampliar políticas públicas. A atuação dos conselhos municipais foi destacada como fundamental para garantir eficiência e transparência no uso de recursos.
Durante a apresentação, o Conselho detalhou o perfil das organizações da sociedade civil e os marcos legais que regulam essas parcerias, com ênfase no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014). A correta aplicação da legislação foi apontada como crucial para segurança jurídica e efetividade das políticas locais.
Desafios e avanços na implementação
O Governo Federal apresentou os avanços na implementação do MROSC, além dos desafios enfrentados pelos municípios. Entre eles estão a padronização de práticas administrativas, a qualificação de gestores e o fortalecimento de mecanismos de governança.
O Confoco destacou o papel dos conselhos municipais como espaços de diálogo e articulação institucional. Esses colegiados contribuem para a segurança jurídica nos processos de formalização, execução e prestação de contas das parcerias.
Foram apresentadas orientações práticas para gestores públicos, como a regulamentação local do MROSC por meio de decretos e a simplificação de fluxos administrativos. A instituição e o fortalecimento dos conselhos municipais também foram apontados como medidas prioritárias.
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