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O Governo do Brasil renovou nesta sexta-feira, 29 de maio, as medidas para conter os efeitos da crise internacional nos preços dos combustíveis. As ações incluem subvenções e desonerações tributárias, com vigência até 31 de julho.
De acordo com o governo, as medidas foram formalizadas por meio de medida provisória, decretos e portarias. Elas atualizam políticas adotadas anteriormente para reduzir a volatilidade nos preços causada pela guerra no Oriente Médio.
As novas regras estendem até julho as iniciativas que venciam em 31 de maio. Também aprimoram os mecanismos de pagamento e controle das subvenções, conforme avaliação do cenário global.
Principais medidas
O governo passará a pagar R$ 1,12 por litro de diesel às refinarias e importadores a partir de 1º de junho. O valor substitui duas subvenções anteriores que terminariam em 31 de maio.
Uma portaria do Ministério da Fazenda estabelece ainda uma subvenção de R$ 0,35 por litro de diesel, no lugar da isenção tributária que também expirava em maio. As empresas devem repassar integralmente os benefícios aos consumidores.
A subvenção ao gás de cozinha (GLP) foi prorrogada até 31 de julho, com recursos ampliados de R$ 330 milhões para R$ 660 milhões. Isso equivale a R$ 11 por botijão de 13 kg.
Também foram renovadas as isenções de tributos federais sobre o querosene de aviação e o biodiesel usado na mistura com o diesel.
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