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O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) defendeu o reajuste anual automático dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2). A secretária-executiva do Consea, Marília Leão, representou o órgão no debate, conduzido pelo deputado Padre João (PT-MG).
Atualmente, o PNAE atende 40 milhões de estudantes da rede pública, mas os repasses não têm correção automática. Segundo o Consea, isso expõe os recursos à inflação, reduzindo o poder de compra e afetando a qualidade da alimentação escolar.
Marília Leão destacou avanços recentes no programa, como a reserva de recursos para compra de produtos da agricultura familiar e o reajuste de 55% desde 2023. No entanto, afirmou que essas medidas ainda são insuficientes. “Não estamos falando em aumento do orçamento, mas de evitar a defasagem dos valores”, explicou.
Diálogo com órgãos governamentais
O Consea mantém diálogo com Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e FNDE para implementar reajustes anuais indexados ao IPCA de Alimentos e Bebidas. A secretária ressaltou a importância do envolvimento do Congresso na pauta.
Mariana Santarelli, do Observatório da Alimentação Escolar, reforçou a urgência da medida. “Vivemos um momento de incertezas nos preços dos alimentos, agravado pelas mudanças climáticas. Precisamos proteger a alimentação escolar”, disse.
Karine Santos, coordenadora-geral do PNAE, informou que o novo Plano Nacional de Educação prevê mecanismo de reajuste em dez anos. Ela destacou, porém, a necessidade de mais projetos de lei e articulação política para garantir a viabilidade fiscal do programa.
Mais informações sobre o PNAE estão disponíveis no portal do FNDE.
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