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O programa Imóvel da Gente, do Governo Federal, destinou 32 núcleos urbanos para regularização fundiária, beneficiando mais de 60 mil famílias em 15 municípios de dez estados. A ação foi anunciada nesta quinta-feira (11/6) em cerimônia no Palácio do Planalto.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cerca de 32 mil famílias já estão qualificadas para financiamento pelo novo PAC. O programa faz parte da linha de Regularização Fundiária Urbana (REURB), que formaliza áreas ocupadas por populações de baixa renda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o objetivo de transformar imóveis públicos em benefício para a população. “Quando eu fiz o pedido para a Esther, eu queria que a gente pegasse todos os imóveis que a gente tem e transformasse em coisa de utilidade pública para esse povo”, afirmou.
Termos de compromisso e entregas
Foram assinados 31 termos de compromisso do programa Periferia Viva, em parceria com o Ministério das Cidades, beneficiando 45 municípios. Os núcleos atendidos abrangem mais de 46 mil famílias.
O evento também marcou a entrega de 2.799 títulos de propriedade em Pernambuco, Pará, São Paulo e Tocantins. Em Recife (PE), 2.230 moradias da comunidade Brasília Teimosa foram regularizadas.
Maria da Paz Ferreira Vasconcelos Costa, moradora da comunidade, recebeu seu título das mãos do presidente. “Um dia eu vou morrer, e deixo tudo seguro para meus filhos e meus netos também”, disse.
Sobre o programa
O Imóvel da Gente é coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e destina terrenos e prédios federais para políticas públicas. Desde 2023, quase 1,9 mil imóveis foram destinados em mais de 600 municípios.
As áreas somam 18,5 mil km², equivalentes a três vezes o tamanho do Distrito Federal. Os imóveis são usados para habitação social, educação, saúde, cultura e outros serviços públicos.
O programa atua em quatro linhas: habitação social, regularização fundiária, políticas públicas estratégicas e projetos de múltiplos usos em grandes áreas.
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