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O Ministério das Cidades assinará nesta quinta-feira (11) termos de regularização fundiária em terrenos da União para 31 municípios. A cerimônia ocorrerá às 15h no Palácio do Planalto, em Brasília, como parte do programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
De acordo com o Ministério das Cidades, o evento contará com a presença do presidente Lula, do ministro Vladimir Lima, da ministra Esther Dweck (MGI), do ministro Guilherme Boulos e do presidente da Caixa, Carlos Vieira. A ação integra o PAC Periferia Viva, em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Será assinado um termo de compromisso para regularizar terrenos em Monte Santos do Tocantins, beneficiando 2.521 famílias. O ato representa os demais municípios que também firmarão acordos no mesmo modelo.
Os 31 contratos devem atender mais de 100 mil famílias, com investimento federal de R$ 138 milhões. Os recursos serão destinados às prefeituras para a transferência de titularidade dos imóveis.
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