O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sediou, em 11 de junho, a assinatura de um contrato para a modelagem de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU). Esta iniciativa, parte do Acordo de Reparação do Rio Doce, visa estruturar projetos de concessões públicas para o tratamento de materiais recicláveis em 200 municípios da Bacia do Rio Doce.
O projeto está dividido em seis regiões e busca garantir o tratamento adequado de resíduos. O MPMG acompanhará a execução por meio de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, monitorando o cumprimento das metas estabelecidas.
O contrato foi celebrado entre o governo de Minas Gerais e o governo federal, com a estruturação realizada pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (Fep Caixa).
Estão previstos investimentos de R$ 7,5 bilhões. A proposta é que os municípios se organizem em grupos para coletar, descartar e tratar materiais recicláveis como plástico, vidro, papel e metal.
Luisa Barreto, diretora-presidente da Codemge, afirmou que a iniciativa contribuirá para uma melhor gestão ambiental. Ela destacou que a disposição adequada de resíduos promove mais qualidade de vida para a população e uma melhoria ambiental efetiva, beneficiando o Rio Doce.
A gestora ressaltou o impacto regional da destinação correta dos resíduos na saúde pública. “Esse contrato vai permitir a estruturação de projetos regionalizados. Nós estamos falando de seis regiões que contêm esses 200 municípios. É de uma lógica regionalizada de disposição adequada nesses resíduos”, explicou Barreto.
A adesão dos municípios é considerada essencial para a entrega dos resultados esperados. Os signatários propõem um diálogo local contínuo, baseado na Lei Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos, que prevê a atuação regionalizada no tratamento de recicláveis.
Barreto explicou que muitos municípios, com menos de 20 mil habitantes, teriam dificuldade em desenvolver projetos robustos isoladamente. “Então, o que esse apoio traz é recursos para fazer uma política pública necessária e importante para os municípios e uma lógica de atuação regionalizada, conjunta, que traz mais viabilidade”, afirmou.
O cronograma do projeto é de médio prazo, com as primeiras licitações previstas para o final de 2027. O MPMG monitorará a execução do contrato técnico entre a Codemge e a Caixa Econômica Federal de forma contínua.
O objetivo do acompanhamento técnico é assegurar o cumprimento do programa de saneamento. Os recursos investidos são provenientes do novo acordo judicial referente ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
Mariana Cristina Pereira Melo, coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, enfatizou a união de esforços das áreas da instituição. “Hoje estamos num dia muito importante, um marco extremamente relevante, que é a assinatura do contrato para fins de modelagem do serviço ao longo de toda a bacia do Rio Doce”, declarou.
Ela acrescentou que o MPMG fará todo o acompanhamento da execução do contrato e da implementação do programa. A cerimônia de assinatura teve início com um minuto de silêncio em memória das 19 vítimas do rompimento da barragem.
Assinaram o contrato de modelagem Luisa Barreto, diretora-presidente da Codemge, e Fernanda Alen Gonçalves da Silva, diretora de Infraestrutura de PPPs da Codemge. Também assinaram Danielle Mendonça de Souza dos Reis, diretora executiva de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal em exercício, e Marise Pimentel Viegas de Almeida, superintendente nacional de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal em exercício.
Pelo MPMG, assinaram o termo de acompanhamento Leonardo Castro Maia, coordenador do Nucard; Shirley Machado de Oliveira, coordenadora adjunta do núcleo; e Mariana Cristina Pereira Melo, coordenadora regional.
A íntegra do evento pode ser acessada na transmissão da TV MP, disponível em: https://www.youtube.com/embed/UuVip9NqT34?si=vAG38KYoebA7D-Kz.