A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), iniciou os estudos urbanísticos nos setores 6 e 7 do Conjunto Taquaril, na região Leste da capital. Esta ação visa a regularização fundiária de aproximadamente 780 imóveis, com a expectativa de emissão dos títulos de propriedade para as famílias beneficiadas até 2027.
Os procedimentos em andamento incluem vistorias técnicas e outras etapas necessárias para a formalização dos imóveis. A regularização fundiária proporciona aos moradores maior segurança jurídica sobre suas propriedades, além de um endereço oficial reconhecido.
Este processo também facilita o acesso a financiamentos e outros serviços para os proprietários. A regularização fundiária é um processo que envolve diversas etapas, desde o levantamento topográfico até a titulação das famílias.
Entre as etapas estão o cadastramento socioeconômico e a elaboração e aprovação do projeto de regularização fundiária. Após a conclusão dos estudos atuais, o projeto será encaminhado para aprovação da Secretaria Municipal de Política Urbana.
Posteriormente, o projeto será registrado no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis. Com o registro finalizado, os títulos de propriedade serão emitidos em nome das famílias beneficiadas, conforme a previsão estabelecida.
Programa de Regularização Fundiária
O Programa de Regularização Fundiária, conduzido pela Urbel, tem como objetivo a legalização urbanística e jurídica de áreas classificadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Isso inclui vilas e favelas, bem como unidades habitacionais produzidas pelo município no âmbito da Política Municipal de Habitação.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, o programa assegura o direito à moradia e contribui para a organização urbana. Ele permite a oficialização de vias públicas e facilita a implantação e ampliação de serviços essenciais nos territórios regularizados.
Entre os anos de 2017 e 2025, a Prefeitura de Belo Horizonte regularizou 12.044 domicílios em vilas e conjuntos habitacionais. Em 2026, o município continua a expandir as ações de regularização fundiária em diferentes áreas da cidade.
Atualmente, cerca de 7.500 domicílios estão em processo de regularização. Mais informações sobre o programa podem ser encontradas no site da Prefeitura de Belo Horizonte.